"Meu corpo não é público!" : reflexões sobre o combate à violência de gênero no transporte público urbano - Medeiros, Raissa Rayanne Gentil de (2022)
Nas cidades brasileiras, episódios de violência de gênero contra mulheres no transporte público são rotineiros, sendo incontáveis os casos de homens que tocam os corpos delas sem autorização, aproveitando-se da superlotação dos coletivos e vagões em horários de pico. Transitar livremente em paradas, terminais, coletivos, vagões e estações, usufruindo plenamente do direito à cidade, ainda não é uma realidade para muitas mulheres. O propósito da presente pesquisa, na área da Sociologia do Direito, foi discutir empiricamente a existência e a efetividade de políticas de combate à violência de gênero contra as mulheres usuárias do transporte público urbano para a efetivação do direito à cidade, a fim de responder à pergunta: Quais medidas vêm sendo implementadas para combater a violência de gênero no transporte público no contexto da metrópole de Porto Alegre?. A primeira etapa do trabalho consistiu em revisão de bibliografia, que buscou discutir pesquisas na área das ciências sociais que envolvem os três eixos que guiaram o trabalho: direito à cidade, violência de gênero e mobilidade urbana. A sequência da pesquisa envolveu a realização de um estudo empírico sobre as medidas efetivamente utilizadas na região metropolitana da capital gaúcha para combater este tipo de violência. Para isso, foram realizados dois estudos de caso: a) o caso das linhas de ônibus urbano de Porto Alegre, abrangendo veículos, paradas e terminais regulados pela EPTC; b) o caso das linhas do Trensurb, envolvendo os vagões e estações que integram a linha metropolitana de trens urbanos da Região Metropolitana de Porto Alegre. Os estudos de caso envolveram pesquisa documental, observações diretas e entrevistas semiestruturadas com funcionários das empresas. Em caráter complementar, foi realizada a consulta a notícias publicadas pela mídia local. Por fim, a pesquisa verificou a existência de medidas educativas, medidas segregacionistas, medidas de criminalização e medidas de prevenção situacional. Ainda, verificou-se que a questão de gênero não é colocada como um fator motivador da criação de políticas públicas e que a maioria das medidas que, eventualmente, aparecem em benefício das mulheres, não foram instaladas nos meios de transporte em razão da segurança delas, mas visando o enfrentamento de outros problemas.