“Assalariados”: a narrativa jurídica punitivista sobre o tráfico de drogas - Mello, Liciane Barbosa (2017)
Na presente pesquisa propomos identificar como é construído o discurso jurídico relacionado à Lei de Drogas nos casos de desclassificação do crime de tráfico de entorpecentes para posse no estado do Rio Grande do Sul, no período que abrange os anos de 2007 e 2016, através da análise de acórdãos disponíveis do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, além de entrevistas com psiquiatras e o relatório do INFOPEN 2014. A principal discussão norteadora do trabalho foi o embate entre o art. 33 (tráfico) e o art. 28 da Lei de Drogas, já que o texto da lei não estabelece critérios objetivos para a aplicação, deixando a decisão a cargo do juiz de direito. Por fim, trazemos para o escopo da análise os dados relativos à população carcerária do país e do Rio Grande do Sul.