Os incentivos econômicos perante a livre concorrência - Rizzo, Guilherme Franzen (2019)
No presente trabalho dissertamos sobre os incentivos econômicos e a livre concorrência, com suas características e funções essenciais. Também apresentamos que, em caso de conflito entre os institutos, é necessário fazer uso do princípio da economicidade como solução do conflito. Como subsídio para aplicação do princípio da economicidade, sugerimos a verificação de três elementos: a verificação das desigualdades regionais e o objetivo de resolvê-las; a investigação do poder das estruturas; e a concepção da livre concorrência como elemento de desenvolvimento econômico. Ao final apresentamos três casos que guardam singularidade com os estudos apresentados