Beyond investment treaties : international investment law under COSBAN - José, Diego Flávio Fontoura (2025)
Esta dissertação investiga como o direito internacional dos investimentos opera para além dos tratados bilaterais tradicionais, com foco na relação Brasil–China no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN). A partir da teoria fundamentada e de uma metodologia qualitativa orientada por dados, o estudo mapeia como instrumentos jurídicos não padronizados, como Planos de Ação Conjunta, Memorandos de Entendimento e acordos setoriais, estruturam a governança dos investimentos nos níveis internacional, nacional e organizacional. Os resultados revelam que a COSBAN constitui um regime de coordenação multinível e centrado no Estado, que prioriza o diálogo, o pragmatismo regulatório e a previsibilidade procedimental em vez da adjudicação. Por meio de instrumentos institucionais flexíveis, o regime viabiliza investimentos em setores estratégicos, como agricultura e energia, preservando a autonomia regulatória. A pesquisa contribui para os debates sobre pluralismo jurídico no direito internacional dos investimentos, evidenciando a coordenação como forma juridicamente relevante de governança.