Avanços e barreiras para implementação da ERER na rede pública Estadual de ensino do rio grande do sul : análise documental com foco no Componente curricular biologia - Aguiar, Laura da Silva de (2023)
Após 20 anos da proposta do artigo 26-A da LDBEN que orienta a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), esta pesquisa aborda o seguinte problema: Como se constitui a relação entre a legislação, as orientações curriculares estaduais para a implementação da ERER, com foco no componente curricular Biologia da área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias (CNT) do Ensino Médio, e documentos norteadores do trabalho pedagógico de duas escolas estaduais de Caxias do Sul/RS? Foi desenvolvida uma pesquisa documental pela realização de análise de conteúdo temática da legislação, das orientações curriculares estaduais, das formações oferecidas a gestores e professores e de documentos escolares, bem como de indicadores do Censo Escolar de 2022 das duas instituições. O contexto da pesquisa foi uma região de colonização italiana que invisibiliza os demais grupos étnicos que constituem a população local. Observou-se avanços na legislação e em orientações curriculares estaduais com explicitação da ERER, maior responsabilização do poder público e previsão de monitoramento da efetivação de sua implementação. Mas a efetivação depende muito da atuação de gestores e professores, sendo o investimento em formação insuficiente. Na escola situada em bairro considerado periférico, com uma população negra maior, os índices de desempenho dos estudantes, conforme o Censo Escolar de 2022, apresentam taxas melhores do que a média do Rio Grande do Sul. Dentre os documentos escolares, observa-se que os da escola central estão desatualizados e, todos fazem referências indiretas à ERER. Além disso, no Ensino Médio, a redução de carga horária de componentes curriculares da Formação Geral Básica, associada à prescrição de uma extensa lista de competências, habilidades e objetos de estudo específicos, associados à avaliação em larga escala, são contraditórios com a possibilidade de desenvolvimento do trabalho com a ERER.