A associação entre o marco regulatório e a inovação : um estudo exploratório sobre as operações de processamento de passageiros nos aeroportos brasileiros controlados pela INFRAERO - Possas, Paulo Henrique (2006)
No Brasil, como em diversos países, a aviação civil é um setor que sofre regulação. A questão central para esta pesquisa é: neste setor, por que os agentes responsáveis pelas Operações de Processamento de Passageiros (OPP), sejam empresas aéreas, o administrador do aeroporto e órgãos públicos, mesmo com disponibilidade tecnológica, não usufruem intensamente de novas tecnológicas, já que elas estão disponíveis para melhorar e agilizar o atendimento na venda de passagens e no embarque de passageiros? Por isto, o objetivo desta pesquisa foi verificar se existe, ou não, no marco regulatório do setor de aviação civil, elementos que possam, de alguma maneira, comprometer o dinamismo inovador característico deste ambiente. Tratando-se de um setor que comporta segmentos muito específicos e distintos entre si, o foco foi dirigido às atividades que identificam as OPP, quais sejam: a reserva, a vendas de passagens e o embarque de passageiros. Para se atingir este objetivo, foi realizado um estudo de caso de natureza exploratória que envolveu a análise do marco regulatório e entrevistas com decisores de empresas aéreas, do agente regulador, acadêmicos e da INFRAERO, empresa que administra parte dos aeroportos brasileiros.Pela análise dos resultados, verificou-se que no marco regulatório, existem elementos que podem afetar indiretamente o dinamismo inovador deste ambiente. Há pontos na legislação que podem provocar a ausência de competição entre as empresas aéreas nas OPP pelos passageiros, não incentivando, desta forma, a inovação como estratégia de diferenciação. Observou-se que, ao longo do tempo, a regulação e a inovação são ações que se impactam mutuamente. A interação complexa entre estes conceitos e entendimento desta interação é o grande desafio do agente regulador.