Revelações do SINAES : (des)caminhos da avaliação da qualidade nos Cursos de Pedagogia no Brasil - Ferreira, Jeferson Saccol (2017)
A finalidade deste estudo é compreender como se apresenta a avaliação da qualidade da Educação Superior em Cursos de Licenciatura em Pedagogia no Brasil, em 2014, decorridos dez anos de implementação do Sinaes – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Focaliza os Cursos de Licenciatura em Pedagogia no Brasil, analisando mais pormenorizadamente o Enade 2014, Relatório de Área, Instrumentos de Avaliação de Curso e Institucional do Inep, em contexto das Diretrizes e Políticas Nacionais e de uma problematização dos indicadores de qualidade, como o CPC – Conceito Preliminar de Curso e CC - Conceito de Curso, bem como do Censo da Educação Superior. Os objetivos consistem em conhecer e estudar a qualidade dos Cursos de Pedagogia no Brasil de modo a compreender se a qualidade está moldada à supremacia do mercado, orientada pela face normativa da avaliação, ou à qualidade emancipatória, presente nos documentos oficiais e instituintes do Sinaes. A fundamentação teórica inspirase Lee Harvey (1993), Daiana Green (1993), Barnett (1992) para conhecer as classificações de qualidade em educação superior nos anos noventa. Inspira-se em Morosini (2014, 2015, 2016), Ristoff (2013), Dias Sobrinho (2013), Cury (2010), Bertolin (2009), Harvey (2006), Leite (2005) e Watty (2005) para se tentar compreender o termo qualidade em educação superior a partir dos anos dois mil e, especialmente, para se compreender a polissemia e ambiguidade inerente a este conceito que influenciam as políticas educacionais em curso. A metodologia de pesquisa, nos três primeiros capítulos, é de cunho bibliográfico. Nestes capítulos estudou-se a Educação Superior de qualidade como bem público, direito e dever do Estado; termos contemporâneos de qualidade, com destaque à equidade; os sentidos da internacionalização da Educação Superior; as concepções de sistema educativo e a evolução da Educação Superior no Brasil; os desafios e avanços da formação inicial de professores no Brasil e a recente política educacional em curso. O capítulo quatro seguiu metodologia específica, em que são identificadas 06 (seis) categorias e 39 (trinta e nove) Indicadores de Qualidade, ancorados, sobretudo, na recente proposta de Indicadores de Qualidade para a Educação Superior formulada por Morosini, Fernandes, Leite, Dal Pai Franco, Cunha e Isaia (2016). Nessas análises, procurou-se caracterizar o Curso de Pedagogia no Sinaes (2014), levantar dados e informações e estudá-las em cotejo às Categorias (Qualidade do Currículo, Qualidade das Práticas Pedagógicas, Qualidade da Avaliação, Qualidade da Instituição, Qualidade do Corpo Docente e Qualidade do Corpo Discente) e Indicadores propostos a fim de evidenciar a(s) qualidade(s) presente(s) nesse Curso. As constatações do estudo revelam que, no período estudado, a qualidade da formação dos estudantes dos Cursos de Pedagogia no Brasil é baixa e implica na inabilidade/incapacidade desses em relacionar a teoria à prática; posicionar-se adequadamente em relação à profissão do Licenciado em Pedagogia; problematizar temas relacionados à educação, como o relacionado aos Direitos Humanos; ensaiar o ato de criticar e refletir; posicionar-se em defesa de princípios constitucionais - como a democracia e a tolerância; ancorar-se em percepções mediadas pelo conhecimento científico; perceber a cidadania e suas formas de conquista e perceber os preceitos mais básicos da escola. Este estudo revela também que os estudantes apresentam inúmeras deficiências em relação ao perfil do egresso proposto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, a qualidade dos textos discursivos produzidas é baixa; os Cursos de Pedagogia no Brasil desenvolvem atividades práticas, mas a qualidade destas atividades e do processo de relação teoria-prática não é eficiente; menos de três por cento dos estudantes do sexo masculino e menos de três por cento dos estudantes do sexo feminino receberam bolsas de Iniciação à Pesquisa; a maior parte dos estudantes concluintes do Curso de Pedagogia no Brasil não é jovem, ao contrário, tem entre 30 a 35 anos; a maioria dos concluintes são mulheres; quase um terço dos estudantes tem renda familiar mensal de até 1,5 salários mínimos mensais e mais de um terço entre 1,5 a três salários mínimos; mais de um terço dos estudantes contribuem para o sustento da família e mais de vinte por cento têm renda, mas precisam de ajuda da família; a redução de horas do estágio, prevista na legislação, contribuiu para a abreviação de atividades importantes do percurso formativo dos estudantes; o TCC obrigatório torna-se um obstáculo à obtenção do diploma, mas os estudantes encontram um modo de concluí-lo; há precário domínio dos aspectos teóricometodológicos envolvidos nas fases do planejamento da ação pedagógica; os Instrumentos de Avaliação in loco precisam evoluir no sentido de promover condições e critérios mais claros de avaliar as atividades práticas e sua vinculação ao trabalho intelectual desenvolvido nos Cursos de Pedagogia. Com isso, percebe-se que há um conceito de qualidade que está posto nos documentos oficiais (Diretrizes), mas há outro(s) que está(ão) acontecendo. Enfim, este estudo revela que o Sinaes, como se apresenta, está modelado às necessidades e exigências da iniciativa privada, da cultura de competitividade das/nas empresas, evidenciando uma enorme capacidade e fôlego do mercado em continuar crescendo, inclusive pela via da Educação a Distância, dentro e fora do território brasileiro e, nessa perspectiva, a construção da equidade, da emancipação e da cidadania é fortemente prejudicada.