Avaliação da utilização dos recursos do fundo constitucional de financiamento do norte no estado de Roraima - Monteiro, João Augusto Barbosa (2011)
O objetivo desta dissertação é avaliar a utilização dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, no Estado de Roraima, no período de 2004 a 2008. Foram analisados os recursos disponibilizados para a região e a efetividade do seu emprego, ante as potencialidades sinalizadas para os 15 municípios que integram a geopolítica de Roraima. Investigou-se o porquê de um Estado que tanto se ressente de recursos para investir em atividades capazes de promover seu desenvolvimento, abre mão de valores significativos, como os que lhe tem sido colocados à disposição, ao longo dos 5 anos abrangidos pela pesquisa. As informações que lastrearam o estudo foram obtidas em várias fontes. Os subsídios específicos para a avaliação da utilização dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, conseguiu-se junto ao Banco da Amazônia, em Belém, tanto em sua biblioteca, através de livros e relatórios consultados, como na Gerência de Suporte Operacional – GESOP, através de planilhas consolidando dados sobre os financiamentos contratados, no período sob análise, a nível de setor, atividades e de municípios beneficiados em todo o Estado. O suporte teórico do trabalho foi enriquecido pelas idéias sobre o círculo vicioso da pobreza, a teoria do desenvolvimento desequilibrado, a teoria dos pólos de crescimento, a teoria da base de exportação e a teoria da base econômica, esta última, dando embasamento ao estudo, por se mostrar adequada à sua utilização, considerando-se que regiões subdesenvolvidas, além da variável exportação, conta também com outras variáveis exógenas como capital de empréstimo e risco, pagamento de fatos e transferências governamentais. Concluiu-se que o Estado de Roraima não vem utilizando o volume integral dos recursos do FNO. Apenas, 25% dos recursos disponibilizados, ou seja, R$ 163 milhões, dos R$ 666 milhões alocados para consumo pelos produtores e empresários foram efetivamente aplicados. Os municípios do Estado, todos com potencial para o desenvolvimento da agricultura e pecuária, pouco utilizaram os recursos do FNO. Verificouse que dos recursos do FNO que ficaram em Roraima, o Município de Boa Vista absorveu 37%, o Município de Bonfim com 16%, os Municípios de Alto Alegre e Iracema, com 14% cada e os Caracaraí, Cantá e Mucajaí, com 13% cada um, do volume total dos recursos desembolsados no período. O Município de Pacaraima não teve um único financiamento contratado e o de Uiramutã, inserido na Reserva Raposa Serra do Sol foi beneficiado, ao longo dos 5 anos da pesquisa, com financiamentos que atingiram apenas o valor global de R$ 88 mil reais, o que é inexpressivo. As causas que contribuíram para que as metas esperadas pelo Banco da Amazônia, com relação a Roraima, não fossem atingidas, estão diretamente relacionadas às seguintes ocorrências: ausência da presença física do Banco nos municípios (87% das unidades do Estado não possuem sequer uma agência do Banco); à questão fundiária não equacionada, dificultando a celebração de contratos com pessoas que ainda não detém títulos definitivos de suas terras; a centralização do poder decisório das operações, fora do Estado; a carência de bons projetos; o excesso de burocracia na apreciação dos pleitos; a demora, para atendimento dos pedidos de empréstimos e financiamentos e à falta de capacidade de gerenciamento, iniciativa e de conhecimento dos potenciais demandantes de crédito.