Fronteiras da democracia parlamentar brasileira : concepções em conflito na Câmara dos Deputados/pós-1988 - Nunes, Maria do Rosário (2019)
Esta tese tem como objetivo identificar e analisar os temas relacionados à formação da democracia brasileira após promulgação da Constituição de 88. A pesquisa realiza-se através da identificação de proposições legislativas emblemáticas que tramitaram no período e aprovadas tornaram-se norma jurídica. Estas proposições foram selecionadas do sistema de informações legislativas da Câmara dos Deputados. De acordo com critérios adicionais e categorias especificamente constituídas no âmbito dessa tese. A partir do pressuposto que a democracia brasileira desenvolveu-se e se mantém neste período em dimensão formal atendendo a realização básica do calendário eleitoral mantendo-se afastada de constituir uma dimensão substantiva capaz de abarcar as esferas econômica, social, cultural, ambiental e mesmo política quanto aos direitos civis de participação e exercício do poder como agente. A base teórica mobilizada para tais conceitos encontra-se Odonell, Dahl, Bobbio, Avritzer, entre outros. A pesquisa considera os fatos políticos e proposições em sua historicidade e na relação que mantém com o contexto em que se insere, na Câmara e na sociedade. Desta forma, são analisadas as proposições concluindo aspectos relacionados a democratização e desenvolvimento da cidadania capazes de serem percebidos em seu conteúdo e tramitação. Ao mesmo tempo, conclui-se que fronteiras conceituais/culturais instituídas em períodos autoritários reverberam nos debates e decisões parlamentares contemporâneos, e indicam que a coerência entre os avanços legislativos democráticos e práticas nas instituições de Estado e na sociedade devem guardar coerência através de processos participativos com valores cívico, garantia de igual respeito e consideração para todas e todos cidadãos e garantia de que possam exercer direitos em todas as esferas desde as liberdades fundamentais.