Da forma ao contexto : a importância dos elementos contextuais na evolução histórica da categoria do contrato - Cantali, Rodrigo Ustárroz (2018)
Esta dissertação propõe-se a analisar as influências do contexto da relação contratual na delimitação das obrigações das partes. Sustenta-se que os contratos sempre funcionam em contextos sociais específicos, que influenciam o significado das relações contratuais. Analisa-se como o Direito pode reconhecer e valorar o ambiente social e econômico de certas condutas adotadas pelas partes ao longo da relação obrigacional. Trata-se, consequentemente, de uma pesquisa voltada para as fontes das obrigações, no sentido de se averiguar se o contexto pode ser considerado como uma fonte de efeitos normativos para a relação contratual, especialmente nas relações de âmbito civil-empresarial. O problema do contexto como possível fonte de efeitos normativos é apresentado a partir de duas perspectivas: a primeira, mais ampla, é relativa ao desenvolvimento da teoria das fontes das obrigações e da função exercida pelo contexto da relação no desenvolvimento do que hoje se denomina Teoria Geral dos Contratos; a segunda, mais restrita, é referente à delimitação das obrigações em uma relação contratual a partir dos elementos contextuais da relação. Ao final, procura-se demonstrar que o contexto da relação contratual se apresenta como elemento influente na determinação do momento em que obrigações contratuais são contraídas e na delimitação das obrigações contraídas.