O papel dos Estados na assistência social : agentes políticos ou coadjuvantes dos Municípios? - Rizzardo, Felipe Lottermann (2024)
Este trabalho objetivou aprofundar a compreensão sobre como os estados federados planejaram executar suas ações na área da assistência social e buscar refletir sobre a importância da política estadual de AS para a consolidação do SUAS em território nacional. Aprofundar o conhecimento sobre o papel desempenhado pelos estados é importante por ainda haver pouca produção acadêmica sobre o tema e pouco conhecimento sobre as políticas públicas planejadas por esses entes. Pretendeu-se agregar conhecimento sobre a atuação e avaliar se os estados se tornaram agentes do governo federal ou coadjuvantes dos municípios. Para tanto, foram investigadas as iniciativas relacionadas à Assistência Social contidas nos planos plurianuais de uma amostra de cinco estados durante o período de 2024 a 2027. Tais ações foram consideradas aquilo que os estados pretenderam executar para a área da AS. Essas também foram cotejadas com as competências previstas para os estados na LOAS, para verificar o alinhamento das ações com a legislação. Os resultados apontaram que os estados brasileiros assumem um papel significativo na formulação e na execução de políticas assistenciais, contudo, apresentando grande diversidade entre as unidades, que pode refletir as diferentes realidades locais e as prioridades de cada governo. Apesar da relevância, a pesquisa identificou que as competências previstas na LOAS não foram plenamente atendidas. Não foi possível observar também um esforço deliberado para a adesão às competências que foram previstas nesse importante marco legal da área.