Impacto da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e potencial antidumping - Barbosa, Alexandre Englert (2007)
Este trabalho tem o intuito de investigar os efeitos de uma das principais barreiras atualmente impostas ao comércio internacional: o antidumping. Embora seja um instrumento legal de combate ao comércio desleal – o dumping –, a utilização do referido instrumento passou a ser mais intensa após a redução das barreiras tarifárias promovidas pelas sucessivas rodadas de negociações multilaterais e acordos preferenciais de comércio. Concomitantemente, a prática indiscriminada do antidumping passou a estar cada vez mais dissociada da existência do próprio dumping. Nesse sentido, este trabalho avalia os impactos do antidumping sob duas óticas. A primeira, ex-post, identifica os efeitos dos processos antidumping iniciados desde o início da década de 1990 pelos EUA sobre diversos produtos brasileiros, especialmente no que tange ao desempenho das importações daquele país. Para tanto, utiliza-se a metodologia de Mudança de Regime Markoviano, que permite avaliar as alterações ocorridas ao longo do tempo na série de importações, avaliando médias, variâncias e probabilidades de transição entre regimes. Os resultados encontrados indicam que as iniciações dos processos antidumping usualmente ocorrem após um longo período – entre dois e três anos – de regime de crescimento (2% a.m), passando para o regime de menor crescimento (entre -4% e -6% a.m.), entre a decisão preliminar e final do processo Em geral, pode-se dizer que os efeitos são negativos, embora não haja uma convergência para um estado absorvente de menor crescimento das importações na maioria dos casos analisados. Adicionalmente, realiza-se uma análise ex-ante, identificando possíveis impactos de uma reação antidumping por parte dos EUA sobre o Brasil, após a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). As simulações supõem diferentes cenários, como a recomposição de tarifas (1) nos segmentos mais afetados em termos de crescimento de importações por parte dos EUA e (2) nos segmentos historicamente mais afetados pela prática antidumping por parte dos norte-americanos. A metodologia de equilíbrio geral, através do GTAP com modelo de concorrência perfeita, mostra que, em todos cenários, os benefícios totais de bem-estar são preservados. Conclui-se também que uma eventual “blitz” antidumping sobre setores que os EUA tradicionalmente aplicam o instrumento não deve afetar o Brasil tão fortemente quanto ações antidumping sobre setores cujas importações por parte dos norte-americanos cresceriam após a implementação da ALCA.