A escravidão e a política racial no Brasil : a identidade dos afrodescendentes e as ações afirmativas - Fontoura, Sandra Isabel da Silva (2006)
A presente dissertação focaliza os fundamentos da escravidão presentes na realidade brasileira, considerando os ideais liberais do projeto político de construção do Estado Nacional e a visão de políticos e intelectuais envolvidos no processo de discussão do escravismo, tendo o 1º Império (1822-1831) como um dos seus marcos temporais. Na atualização do tema o estudo aborda a questão dos afrodescendentes no Brasil Contemporâneo (2002-2006), visando a compreensão das políticas públicas de discriminação positiva: as cotas, cujo objetivo é constituir gradativamente a inclusão de negros e pardos em diferentes instâncias sociais; entre elas, as universidades públicas. Para tal, analisam-se as antíteses das propostas, discursos e práxis políticas, a partir da fundamentação teórica sobre liberalismo e escravidão, e de temas correlatos como “estado” e “liberdade”, enquanto dimensões constitutivas da vida política no despontar da sociedade moderna. Isso é feito pela ótica da Ciência Política e de forma complementar da Filosofia e da História Social do país. Para a realização do trabalho nos baseamos no método dialético, cujo suporte é a negação de uma realidade tida como estática. Tal procedimento nos permitiu trabalhar com as contradições ou antinomias sociais, através de bibliografias, artigos e pesquisas on-line. A partir desse material investigamos questões referentes às práticas atuais de racismo que desvendam o dilema da exclusão social e da ineficácia das políticas públicas de atendimento aos pobres e, de forma mais intensa, aos afrodescendentes. Também examinamos atividades de atendimento e assistência destinadas aos alunos cotistas nas universidades públicas que já aderiram o projeto de cotas raciais. Por meio da Ciência Política analisamos e problematizamos parte das categorias mediativas do processo de exclusão do negro que remontam ao Brasil-Colônia e se mantém até atualidade enquanto fato político, uma vez que a abolição não foi acompanhada de políticas públicas constituintes de cidadania afrodescendente. Assim, encontramos marcos importantes onde a negação sistemática do racismo contrasta com a sua existência velada, pautada pelo falso conceito de democracia racial. Experiência capaz de reproduzir uma realidade perversa nivelada apenas pelo conteúdo, mas sem consistência nas relações concretas nas quais, cotidianamente, os afrodescendentes são excluídos pela cor da pele. Por conseqüência, trata-se de necessidades que revelam e fundamentam a urgência da implantação de políticas de cotas em nível nacional.