A Comisión Nacional de Museos y de Monumentos y Lugares Históricos: práticas de seleção e instituição do patrimônio cultural na Argentina (1938-1955) - Lopes, Maine Barbosa (2019)
A tese analisa as práticas de seleção e instituição do patrimônio histórico e artístico nacional argentino efetuadas pela Comisión Nacional de Museos y de Monumentos y Lugares Históricos (CNMMyLH) entre 1938 e 1955. Criada como dependente do Ministério da Justiça e Instrução Pública em 1938 e regulamentada pela Lei Nº 12.665 de 1940, a Comisión foi encarregada de elaborar e executar a política de proteção dos bens culturais existentes no país. Para tanto, o governo nomeou um conjunto de estudiosos oriundos de instituições de pesquisa histórica e culturais. Por meio da referida lei também se estabeleceu o instrumento jurídico de proteção do patrimônio que, após ser selecionado pela Comisión, era assegurado por um decreto do Poder Executivo com a respectiva “declaratória”. Foi durante a gestão presidida por Ricardo Levene, entre 1938 e 1946, que se estruturaram as práticas de trabalho do órgão e se definiram os critérios de seleção dos bens, cujo levantamento foi realizado com o auxílio do arquiteto adstrito à CNMMyLH e de delegados designados em cada uma das províncias e territórios nacionais, entre outros interlocutores. Ao longo do período analisado foram declarados 358 bens, então consagrados como Monumentos ou Lugares Históricos Nacionais. Nesse processo, prevaleceram os critérios histórico e histórico-artístico de seleção do patrimônio, que passou a ser preservado pelas qualidades estéticas das edificações e, sobretudo, por aludir a determinados acontecimentos e personagens do passado nacional. Em linhas gerais, as declaratórias refletiram o “lugar de fala” de seus agentes, boa parte deles membros da Academia Nacional de la Historia. Por meio do patrimônio, a Argentina foi apresentada como uma nação pré-configurada desde o período vice-reinal – etapa então valorizada por meio da chamada “arquitetura colonial” – e consolidada graças às ações de políticos e militares da segunda metade do século XIX. Os bens declarados, assim, ajudaram a materializar uma narrativa e uma imagem homogênea do passado argentino, bastante funcional aos regimes da Concordância (1932-1943), que então buscavam se inscrever como continuidade do projeto oligárquico da década de 1880. Cumpriam, além disso, a função de promover a identidade nacional através da instituição de bens culturais locais como patrimônios de toda a coletividade argentina. Mais do que produzir a “crença” no valor dos bens, a declaração dos Monumentos e Lugares Históricos Nacionais possibilitou difundir também o relato histórico da tradição liberal.