Questão social e criminalização da pobreza : as mulheres em privação de liberdade - Vieira, Greiceane Roza (2019)
A presente dissertação adota como tema a discussão acerca do encarceramento feminino, sendo o seu objetivo central compreender como a questão social se expressa na criminalização da pobreza de mulheres privadas de liberdade no Rio Grande do Sul (RS). O referencial teórico norteador deste estudo evidenciou a Política de Segurança Pública como um mecanismo de controle social, cuja legislação que a efetiva é resultante de uma produção social que define as ações do Estado, definindo também os crimes e, sobretudo, quem são os criminosos na sociedade capitalista. Destaca-se desse contexto a criminalização da pobreza e os marcadores sociais da diferença de gênero e cor/raça que acentuam a criminalização da população pobre, discutidos por ocasião deste estudo com vistas a compreender a criminalização da pobreza de mulheres. Para elaboração do estudo empreendeu-se de análise quantitativa com abordagem de cunho explicativa, utilizando para isso o banco de dados gerados a partir do Projeto Mulheres Privadas de Liberdade: Contexto de violências e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas (DIAS, 2017). A coleta de dados ocorreu no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier e na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, no ano de 2019. Os dados socioeconômicos, demográficos e os relativos à tipificação penal foram analisados por meio de estatística descritiva e inferencial e discutidos à luz do método dialético crítico. O resultado das análises empreendidas evidenciou a relevância da discussão da atual complexificação do capitalismo como expressão da questão social, bem como a criminalização da pobreza enquanto foco privilegiado das agências estatais, desvelando a realidade material da mulher em cárcere no RS. O estudo permitiu evidenciar o modo como a questão social se materializa na vida dessas mulheres enquanto criminalização da pobreza, o que, por conseguinte, acentua a vulnerabilidade dessa população, seja pela ausência do Estado provedor (enquanto mediador de políticas sociais e direitos coletivos), seja pelo Estado punitivo (enquanto perpassado pelos interesses da classe dominante com aqueles/as que na sociedade são classe dominada). Ainda e finalmente, relacionando-se ao aspecto das mulheres privadas de liberdade no sistema prisional do Rio Grande do Sul, destaca-se a invisibilidade da situação que as acomete, fato que acaba por naturalizar o crescente número de mulheres em cárcere.