Liberdade assistida : um estudo sobre a execução da medida com adolescentes em Porto Alegre - Oliveira, Magda Martins de (2007)
Este trabalho é resultado de um estudo sobre a dimensão educativa da medida de Liberdade Assistida (LA) e suas possibilidades na busca pela (re)inserção social do adolescente autor de ato infracional, tendo como base a experiência do município de Porto Alegre. A coleta dos dados foi realizada a partir da leitura em profundidade dos processos de execução da medida, com ênfase nos relatórios e Planos de Atendimento, documentos produzidos pelos orientadores do Programa Municipal de Execução das Medidas Sócio- Educativas em Meio Aberto de Porto Alegre (PEMSE), responsáveis pelo acompanhamento direto dos adolescentes. Trabalhando a partir de uma perspectiva educacional, orientadores e adolescentes – educadores e educandos – ganharam lugar central na análise dos dados. Percebe-se, com o estudo, que a execução da medida de Liberdade Assistida está marcada por profundos desencontros entre adolescentes e orientadores e entre os procedimentos propostos no Plano de Atendimento e as necessidades, interesses e possibilidades dos seus destinatários. Isolados da sua circunstância, os adolescentes têm sido culpabilizados pelo desenrolar de suas histórias e, não menos sozinhos, são chamados a empreender as mudanças que lhes permitam trilhar um novo caminho distante da prática infracional. As idéias de responsabilidade e de necessidade perpassam toda a execução da medida, mas apenas a responsabilidade tem feito do adolescente o centro do processo. Quanto ao orientador da medida, tem reservado para si a função de encaminhar, controlar resultados e, ainda, propor momentos de reflexão para o adolescente, em especial, e para a sua família.