A personalidade do agente à luz da neurociência e seus reflexos na dosimetria da pena - Mendes, Lucia Giacobo Pinho (2024)
A presente dissertação tem o objetivo de examinar como a personalidade é vista pela neurociência e, sob essa ótica, seus reflexos na aplicação na dosimetria da pena pelos magistrados brasileiros. A pesquisa se desenvolve por meio da análise interdisciplinar de aspectos da psicologia, neurociência, doutrina jurídico-penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da personalidade dos indivíduos. O trabalho pretende examinar como a personalidade se desenvolve biopsiquicamente e de que forma esse conhecimento impacta no conceito jurídico penal de personalidade, para se chegar à conclusão acerca da legitimidade de considerar esse fator na medida da pena privativa de liberdade imposta a autores de crimes. Para tanto, serão expostas inicialmente as teorias da personalidade elaboradas pela psicologia. A seguir, explicados os principais conceitos da neurociência, o funcionamento básico do encéfalo e o desenvolvimento cerebral da personalidade. Enfatizar-se-ão as influências da genética e do meio na formação da personalidade, bem como os fatores que podem modificá-la ao longo da vida. Depois, será feita uma recuperação histórica sobre o conceito original de personalidade quando introduzido no Código Penal, demonstrando, a seguir, os diversos pontos de vista dos doutrinadores brasileiros clássicos e atuais a respeito da possibilidade e modo de consideração da personalidade na dosimetria da pena. Em seguida, será feita a análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Finalmente, diante do exame dos conceitos e concepções atuais de personalidade, assim como a constatação de que é formada por fatores genéticos e do meio, porém é mutável e adaptável ao ambiente e de acordo com as demandas socioculturais, concluiu-se que há legitimidade na consideração da personalidade como fator de recrudescimento da pena privativa de liberdade, desde que preenchidos requisitos rigorosos para sua aferição dentro do processo penal, como a existência de elementos robustos capazes de dar suporte à avaliação dos traços de personalidade existentes no indivíduo, e a aferição de nexo causal entre esses traços e a conduta praticada. Sugere-se, ainda, a troca da nomenclatura do vetor para “traços de personalidade”, observando-se a melhor técnica e intenção dos legisladores.