A política previdenciária dos entes subnacionais : entre instituições e crenças - Leiria, Filipe Costa (2021)
Na presente tese o autor argumenta que a implementação da capitalização na política previdenciária dos entes subnacionais brasileiro, para além de instituições, orienta-se por crenças dissociadas de evidências empíricas. Para tanto, metodologicamente são utilizados dois modelos de análise. O primeiro, avaliou uma amostra de 26 entes subnacionais a partir de dados secundários. Nesse modelo, identificou-se que os déficits previdenciários estatisticamente representaram o principal fator de causalidade para adesão à capitalização no período pré-reforma previdenciária de 2019. Já o segundo modelo, com caráter descritivo, analisou as notas taquigráficas das audiências públicas ocorridas no âmbito das comissões especiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal buscando identificar a partir da abordagem de coalizões de defesa os fatores explicativos da implementação obrigatória da capitalização, via previdência complementar, na reforma previdenciária de 2019. Os resultados desse segundo modelo indicam que o conflito entre as crenças mais profundas sobre a capitalização integral, a consolidação da experiência dos RPPS e o caráter secundário que ganhou a discussão da capitalização para a previdência dos entes subnacionais facilitaram a o estabelecimento de obrigatoriedade para a previdência complementar. A utilização complementar de modelos de análise baseados em instituições e em crenças representa uma inovação nos estudos sobre política previdenciária.