Efeitos da condição financeira governamental na probabilidade de reeleição de prefeitos brasileiros

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Cardoso, Ricelliano de Souza
• Orientador(a): Lima, Severino Cesário de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Condição financeira governamental; Finanças municipais; Ciclos políticos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51244

A preservação da saúde financeira é fundamental para a gestão governamental sustentável e independente, entretanto, nos últimos anos, diversos municípios brasileiros vêm enfrentando problemas financeiros. Estudos sobre ciclos políticos já demonstraram a relação da gestão fiscal como instrumento de autopromoção para fins eleitorais, evidenciando que a estrutura fiscal tem considerável potencial de ser usada para o alcance de incentivos político-eleitoreiros, especialmente, a reeleição. À vista disso, considerando o comportamento potencialmente oportunista dos governantes, pressuposto pela teoria dos ciclos políticos, e a necessidade de uma gestão econômico-financeira eficiente e eficaz para a boa saúde financeira dos municípios, essa pesquisa objetivou investigar os efeitos da condição financeira na probabilidade de reeleição dos prefeitos. Para isso, foi composta uma amostra com 568 municípios e analisado o período entre 2016 e 2020. Para análise empírica, utilizou-se a técnica de regressão logística. Os resultados do estudo indicaram que o município classificado como de condição financeira sólida apresenta elevação na probabilidade de recondução do respectivo prefeito municipal em cerca de 0,09%, confirmando a hipótese de que quanto mais sólida a condição financeira, maior a probabilidade de recondução do prefeito. Por outro lado, a condição financeira frágil resulta na redução da probabilidade de recondução dos prefeitos municipais em aproximadamente 0,14%, confirmando também a segunda hipótese que previa menor probabilidade de recondução dos prefeitos em municípios com a condição financeira mais fraca. Esses achados contribuem com a literatura ao possibilitar entender como a condição financeira governamental impacta o ambiente político e as decisões políticas consequentes. Também agrega novas perspectivas ao controle social ratificando a necessidade de accountability dos gestores públicos e de ações preventivas, sustentáveis e estratégicas na melhoria das solvências financeiras por meio de critérios técnicos e científicos. Por fim, contribui ao processo eleitoral na medida que ajuda a compreender o nível de maturidade do eleitor brasileiro médio para valorizar ou punir governantes com viés oportunista que dão preferência a gastos mais perceptíveis em contraponto aos mais necessários.