Democracia deliberativa: a opinião pública e o Amicus Curiae na ótica da jurisdição procedimental

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Democracia deliberativa
Jürgen Habermas
Opinião pública procedimental
Amicus Curiae
Jurisdição procedimental
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24736
Resumo: This dissertation aims to analyze the connection between procedurally constructed public opinion, through discourse, with the legitimacy and rationality of constitutional jurisdiction. The study is carried from a deductive method, through qualitative research and normative bias, and bibliographical support on the work of Jürgen Habermas, being the theory of communicative action the starting point. In the course of the study, considerations about the formation of public opinion in the context of deliberative democracy and its reflexes in judicature, being amicus curiae the communicative channel between civil society and the judiciary branch. Comprehends, moreover, that jurisdiction has its legitimacy conditioned to a procedural model, whose crossbeam is the dialogical cooperation between all procedural actors involved, being this one of the tones adopted by the Civil Procedural Law. In the end, it is concluded that the procedural model based in Jürgen Habermas is applied in Brazil.
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