O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Ribeiro, Paulo Carvalho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24047
Resumo: Este trabalho de pesquisa acadêmica propõe-se a analisar, com base legal, doutrinária e jurisprudencial, o conteúdo jurídico do princípio constitucional da presunção de inocência, que se constitui no direito fundamental de cada cidadão de não ser considerado culpado senão após sentença transitada em julgado, ao término do devido processo legal. Propõe-se, ademais, uma reflexão sobre (a) o alcance do princípio da presunção de inocência aliado à (b) busca de um necessário equilíbrio entre esse princípio e a efetividade da função jurisdicional penal, que deve atender a valores caros não apenas aos acusados, mas também à sociedade, diante da realidade de nosso intricado e complexo sistema de justiça criminal. Para tanto, aborda-se, de início, a evolução histórica da presunção de inocência, em cotejo com os ideais jus filosóficos vigentes à época do iluminismo e das diversas escolas penais italianas, passando, em seguida, a analisá-la à luz do Direito estrangeiro. Ato contínuo, examina-se a extensão de sua aplicabilidade tanto no ordenamento jurídico brasileiro como no texto constitucional de outros países, com ênfase nas nações com longo histórico democrático e de respeito aos direitos fundamentais de seus cidadãos, e toda a discussão em torno de sua adequada terminologia. Após, desloca-se o eixo de pesquisa para o Brasil, analisando-se o trabalho do legislador constituinte acerca do tema, bem como a natureza jurídica da norma constitucional. Em sequência, confronta-se o efeito suspensivo nos Recursos Especial e Extraordinário com a possibilidade de execução provisória da pena. Analisa-se, por fim, o conteúdo jurídico da presunção de inocência, em especial no que tange às regras dele derivadas (probatória e de tratamento), e as questões práticas discutidas no âmbito doutrinário e jurisprudencial sobre a constitucionalidade de certas previsões determinadas pela legislação infraconstitucional.
id UFRN_bcc1e2ab6c886ad048d3bd63293c0efd
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/24047
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Ribeiro, Paulo CarvalhoSilva, Marcus Vinicius Fernandes Andrade dahttp://lattes.cnpq.br/6711360667266814Goes, Ricardo Tinoco dehttp://lattes.cnpq.br/70907888958613652017-10-12T00:07:53Z2017-10-12T00:07:53Z2016-06-03RIBEIRO, Paulo Carvalho. O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional. 2016. 140f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24047porCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos fundamentaisPrincípios do processo penalPresunção de inocênciaO princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucionalInnocence presumption principle and its constitutional conformityinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEste trabalho de pesquisa acadêmica propõe-se a analisar, com base legal, doutrinária e jurisprudencial, o conteúdo jurídico do princípio constitucional da presunção de inocência, que se constitui no direito fundamental de cada cidadão de não ser considerado culpado senão após sentença transitada em julgado, ao término do devido processo legal. Propõe-se, ademais, uma reflexão sobre (a) o alcance do princípio da presunção de inocência aliado à (b) busca de um necessário equilíbrio entre esse princípio e a efetividade da função jurisdicional penal, que deve atender a valores caros não apenas aos acusados, mas também à sociedade, diante da realidade de nosso intricado e complexo sistema de justiça criminal. Para tanto, aborda-se, de início, a evolução histórica da presunção de inocência, em cotejo com os ideais jus filosóficos vigentes à época do iluminismo e das diversas escolas penais italianas, passando, em seguida, a analisá-la à luz do Direito estrangeiro. Ato contínuo, examina-se a extensão de sua aplicabilidade tanto no ordenamento jurídico brasileiro como no texto constitucional de outros países, com ênfase nas nações com longo histórico democrático e de respeito aos direitos fundamentais de seus cidadãos, e toda a discussão em torno de sua adequada terminologia. Após, desloca-se o eixo de pesquisa para o Brasil, analisando-se o trabalho do legislador constituinte acerca do tema, bem como a natureza jurídica da norma constitucional. Em sequência, confronta-se o efeito suspensivo nos Recursos Especial e Extraordinário com a possibilidade de execução provisória da pena. Analisa-se, por fim, o conteúdo jurídico da presunção de inocência, em especial no que tange às regras dele derivadas (probatória e de tratamento), e as questões práticas discutidas no âmbito doutrinário e jurisprudencial sobre a constitucionalidade de certas previsões determinadas pela legislação infraconstitucional.PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALPrincípioPresunçãoInocência_Ribeiro_2016.pdfPrincípioPresunçãoInocência_Ribeiro_2016.pdfapplication/pdf3855613https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24047/1/Princ%c3%adpioPresun%c3%a7%c3%a3oInoc%c3%aancia_Ribeiro_2016.pdf915f477ca8d2247e2e96be7940323b65MD51TEXTPauloCarvalhoRibeiro_DISSERT.pdf.txtPauloCarvalhoRibeiro_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain409314https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24047/4/PauloCarvalhoRibeiro_DISSERT.pdf.txt3b4fb78fe67f6616cb9606d684704b65MD54PrincípioPresunçãoInocência_Ribeiro_2016.pdf.txtPrincípioPresunçãoInocência_Ribeiro_2016.pdf.txtExtracted texttext/plain409324https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24047/6/Princ%c3%adpioPresun%c3%a7%c3%a3oInoc%c3%aancia_Ribeiro_2016.pdf.txtb421cab3e38e88117a7a1ab65febafdcMD56THUMBNAILPauloCarvalhoRibeiro_DISSERT.pdf.jpgPauloCarvalhoRibeiro_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg3057https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24047/5/PauloCarvalhoRibeiro_DISSERT.pdf.jpg0df43d3151b68828aa55538eb34c4cefMD55PrincípioPresunçãoInocência_Ribeiro_2016.pdf.jpgPrincípioPresunçãoInocência_Ribeiro_2016.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1231https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24047/7/Princ%c3%adpioPresun%c3%a7%c3%a3oInoc%c3%aancia_Ribeiro_2016.pdf.jpg89fcc2a1a7d750844543be83e5e73a8bMD57123456789/240472022-04-04 17:37:08.446oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/24047Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-04-04T20:37:08Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Innocence presumption principle and its constitutional conformity
title O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional
spellingShingle O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional
Ribeiro, Paulo Carvalho
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direitos fundamentais
Princípios do processo penal
Presunção de inocência
title_short O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional
title_full O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional
title_fullStr O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional
title_full_unstemmed O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional
title_sort O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional
author Ribeiro, Paulo Carvalho
author_facet Ribeiro, Paulo Carvalho
author_role author
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv Silva, Marcus Vinicius Fernandes Andrade da
dc.contributor.referees1Lattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6711360667266814
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv Goes, Ricardo Tinoco de
dc.contributor.referees2Lattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7090788895861365
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro, Paulo Carvalho
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direitos fundamentais
Princípios do processo penal
Presunção de inocência
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos fundamentais
Princípios do processo penal
Presunção de inocência
description Este trabalho de pesquisa acadêmica propõe-se a analisar, com base legal, doutrinária e jurisprudencial, o conteúdo jurídico do princípio constitucional da presunção de inocência, que se constitui no direito fundamental de cada cidadão de não ser considerado culpado senão após sentença transitada em julgado, ao término do devido processo legal. Propõe-se, ademais, uma reflexão sobre (a) o alcance do princípio da presunção de inocência aliado à (b) busca de um necessário equilíbrio entre esse princípio e a efetividade da função jurisdicional penal, que deve atender a valores caros não apenas aos acusados, mas também à sociedade, diante da realidade de nosso intricado e complexo sistema de justiça criminal. Para tanto, aborda-se, de início, a evolução histórica da presunção de inocência, em cotejo com os ideais jus filosóficos vigentes à época do iluminismo e das diversas escolas penais italianas, passando, em seguida, a analisá-la à luz do Direito estrangeiro. Ato contínuo, examina-se a extensão de sua aplicabilidade tanto no ordenamento jurídico brasileiro como no texto constitucional de outros países, com ênfase nas nações com longo histórico democrático e de respeito aos direitos fundamentais de seus cidadãos, e toda a discussão em torno de sua adequada terminologia. Após, desloca-se o eixo de pesquisa para o Brasil, analisando-se o trabalho do legislador constituinte acerca do tema, bem como a natureza jurídica da norma constitucional. Em sequência, confronta-se o efeito suspensivo nos Recursos Especial e Extraordinário com a possibilidade de execução provisória da pena. Analisa-se, por fim, o conteúdo jurídico da presunção de inocência, em especial no que tange às regras dele derivadas (probatória e de tratamento), e as questões práticas discutidas no âmbito doutrinário e jurisprudencial sobre a constitucionalidade de certas previsões determinadas pela legislação infraconstitucional.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-06-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-10-12T00:07:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-10-12T00:07:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv RIBEIRO, Paulo Carvalho. O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional. 2016. 140f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24047
identifier_str_mv RIBEIRO, Paulo Carvalho. O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional. 2016. 140f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24047
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.program.fl_str_mv PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24047/1/Princ%c3%adpioPresun%c3%a7%c3%a3oInoc%c3%aancia_Ribeiro_2016.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24047/4/PauloCarvalhoRibeiro_DISSERT.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24047/6/Princ%c3%adpioPresun%c3%a7%c3%a3oInoc%c3%aancia_Ribeiro_2016.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24047/5/PauloCarvalhoRibeiro_DISSERT.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24047/7/Princ%c3%adpioPresun%c3%a7%c3%a3oInoc%c3%aancia_Ribeiro_2016.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 915f477ca8d2247e2e96be7940323b65
3b4fb78fe67f6616cb9606d684704b65
b421cab3e38e88117a7a1ab65febafdc
0df43d3151b68828aa55538eb34c4cef
89fcc2a1a7d750844543be83e5e73a8b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813891742804475904