O saneamento básico na região metropolitana de Natal: equidade e justiça social na universalização dos serviços

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Câmara, George Luiz Rocha da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26165
Resumo: In the approach to the public policy of basic sanitation in Natal Metropolitan Region and the promotion and application of the principles of equity and social justice through the universalization of services, considering the Sustainable Development Goals - SDG, in the study proposed here, it is important to highlight the relevance and inter-relation of the three variables presented: space, time and public policy. The representative space for the study is the Natal Metropolitan Region, whose current configuration is the result of the accelerated and disordered urbanization process that extrapolated the territorial limits of the core city, Natal, generating a situation of overflow towards neighboring municipalities, in the context of a metropolis in formation, with effects not only in the physical-territorial dimension, but also in the socio-economic and political-institutional dimensions. These factors intertwined in order to produce a doubly configured Metropolitan Region: the institutional metropolis and the functional metropolis. The most comprehensive institutional metropolis consists of fourteen municipalities currently included in state legislation. The functional metropolis is composed of the central municipality, Natal, and the five municipalities with greater integration to this one (Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim and Extremoz). The research has a scope of ten years, starting from the emergence of the new regulatory framework of basic sanitation in Brazil, Federal Law 11.445, from 2007 until 2017. When establishing itself as a guiding wire basic sanitation, the premise is the recognition of the relevance of this public policy and its strategic character, placing the universalization of this service as a primary factor for human dignity. The focus was on water supply and sewage services, considering also the basic sanitation in its built technical networks, involving the physical works, as well as the associated planning, including management and mechanisms of social control within this territory. Based on data and information obtained through documentary research, the national and international literature on the subject, the statistical data related to the respective indicators, the pertinent legislation, comprising a framework of laws, decrees, ordinances and normative acts that deal with the theme, in their national and local scope, including the censuses, plans and studies elaborated by the technical area associated to the public management of basic sanitation, in the different federative entities.
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The representative space for the study is the Natal Metropolitan Region, whose current configuration is the result of the accelerated and disordered urbanization process that extrapolated the territorial limits of the core city, Natal, generating a situation of overflow towards neighboring municipalities, in the context of a metropolis in formation, with effects not only in the physical-territorial dimension, but also in the socio-economic and political-institutional dimensions. These factors intertwined in order to produce a doubly configured Metropolitan Region: the institutional metropolis and the functional metropolis. The most comprehensive institutional metropolis consists of fourteen municipalities currently included in state legislation. The functional metropolis is composed of the central municipality, Natal, and the five municipalities with greater integration to this one (Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim and Extremoz). The research has a scope of ten years, starting from the emergence of the new regulatory framework of basic sanitation in Brazil, Federal Law 11.445, from 2007 until 2017. When establishing itself as a guiding wire basic sanitation, the premise is the recognition of the relevance of this public policy and its strategic character, placing the universalization of this service as a primary factor for human dignity. The focus was on water supply and sewage services, considering also the basic sanitation in its built technical networks, involving the physical works, as well as the associated planning, including management and mechanisms of social control within this territory. Based on data and information obtained through documentary research, the national and international literature on the subject, the statistical data related to the respective indicators, the pertinent legislation, comprising a framework of laws, decrees, ordinances and normative acts that deal with the theme, in their national and local scope, including the censuses, plans and studies elaborated by the technical area associated to the public management of basic sanitation, in the different federative entities.Na abordagem acerca da política pública de saneamento básico na RMN e a promoção e aplicação dos princípios de equidade e justiça social através da universalização dos serviços, considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, no estudo aqui proposto, cabe destacar a relevância e as inter-relações das três variáveis apresentadas: o espaço, o tempo e a política pública. O espaço representativo para o estudo é a Região Metropolitana de Natal, cuja configuração atual é resultado do processo de urbanização acelerado e desordenado que extrapolou os limites territoriais da cidade núcleo, Natal, gerando uma situação de transbordamento em direção a municípios vizinhos, no contexto de uma metrópole em formação, com efeitos não apenas na dimensão físico-territorial, como também nas dimensões sócio econômica e político-institucional. Tais fatores se entrelaçaram de forma a produzir uma Região Metropolitana duplamente configurada: a metrópole institucional e a metrópole funcional. A metrópole institucional, mais abrangente, é formada por quatorze municípios incluídos atualmente na legislação estadual. A metrópole funcional é composta pelo município núcleo, Natal, e os cinco municípios com maior integração a este (Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim e Extremoz). A pesquisa tem uma abrangência temporal de dez anos, com início a partir do surgimento do novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, a Lei Federal 11.445, de 05/01/2007, e se desenvolve até 2017. Ao se estabelecer como fio condutor o saneamento básico, tem-se como premissa o reconhecimento da relevância dessa política pública e do seu caráter estratégico, colocando-se a universalização desse serviço como fator primordial à dignidade humana. Estabeleceu-se o foco nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, considerando-se ainda, para tanto, o saneamento básico nas suas redes técnicas construídas, envolvendo as obras físicas, como também o planejamento a ele associado, incluindo os instrumentos de gestão e os mecanismos de controle social dentro desse território. Baseando-se em dados e informações obtidos por meio de pesquisa documental, toma-se como referencial teórico a literatura nacional e internacional sobre o tema, os dados estatísticos relacionados aos respectivos indicadores, a legislação pertinente, compreendendo um arcabouço de leis, decretos, portarias e atos normativos que tratam do tema, no seu alcance nacional e local, incluindo-se os censos, planos e estudos elaborados pela área técnica associada à gestão pública do saneamento básico, nos diferentes entes federativos.BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAISClementino, Maria do Livramento MirandaFerreira, José GomesBritto, Ana Lucia Nogueira de PaivaFurtado, Edna MariaCâmara, George Luiz Rocha da2018-11-23T22:04:38Z2018-11-23T22:04:38Z2018-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCÂMARA, George Luiz Rocha da. 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