A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as questões agrária, ambiental e trabalhista: disputas sobre o direito a partir da Constituição brasileira de 1988

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Tavares, Ana Claudia Diogo
• Orientador(a): Medeiros, Leonilde Servolo de
• Banca de defesa: Medeiros, Leonilde Servolo de, Bruno, Regina Ângela Landim, Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da, Ribeiro, Ana Maria Motta, Ferreras, Maria Verônica Secreto de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
• Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: patronato rural; disputa jurídica; questão agrária-ambiental; questão trabalhista
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais
• Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9455

A tese examina as disputas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sobre a legislação relacionada aos âmbitos agrário-fundiário, ambiental e trabalhista, a partir da Constituição brasileira de 1988. As disputas da entidade patronal em torno do universo legal envolveram um amplo leque de ações na institucionalidade do Estado, desde a participação em espaços legislativos (representação em Conselhos e fomento à Bancada Ruralista) até o ingresso de ações judiciais. Partimos de pressupostos epistemológicos críticos à colonização do saber promovida pela ciência ocidental com pretensões universalistas. Concluímos que a CNA afirma o mito de neutralidade da ciência e da lei, que beneficia o poder patronal (legitima a exploração do trabalho e a propriedade privada da terra e da natureza) e sustenta a inconstitucionalidade de normas estatais, sob o ideário do primado do direito de propriedade e da livre iniciativa sobre os direitos sociais, o que se configura como uso hegemônico do Direito, conforme concepção de Boaventura Sousa Santos. O discurso da CNA comporta taxar de ideológicos o uso de leis e os saberes de diversos grupos sociais que resistem ao modelo capitalista agroexportador de apropriação da terra, da natureza e exploração do trabalhador.