A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Boaventura Filho, Antonio Agnus
Orientador(a): Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Direitos humanos
Sistema prisional
Prisão
Reintegração social
Escritórios sociais
Políticas públicas
Direitos humanos fundamentais
Palavras-chave em Inglês:
Prison
Social reintegration
Social offices
Public policy
Fundamental human rights
Área do conhecimento CNPq:
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15347
Resumo: The massive violation of fundamental human rights of people released from the prison sytem by the Brazilian State was recognized at the national and international level, demonstrating the abyss between the rights and guarantees incorporated into the national legal system and the chaotic reality of serving sentences in Brazil. The inhumane and degrading treatment of prisoners, addes to the non-offer of social policies for resocialization, make it impossible for those who go through the prison experience to build nem life projects. The CNJ initiated a Project for the development of a national public policy with the aim of realizing the fundamental human rights of the egressed people. The development of this policy culminated in the choice of Social Offices as the main tool for its implementation. Based on the premises, the objective of this research is to analyze if the Social Oficces implement, based on de theoretical bases of social reintegration, measures for the realization of the fundamental human rights of the public released from the prison system. To conduct the study applies a qualitative approach methodology, trough the hipothetical-deductive method, with data collection though bibliographic and documentary review. At the end, the hypothesis initially raised was confirmed. The Social Offices implemente, from the theoretical bases of social reintegration, measures that maximize fundamental human rights,, considering that they recognize the impossibility of modifying the dicourse inthe short and médium term criminal law and, from this realistic framework, seek less violent ways of living the prison experience.
id UFS-2_9139cce2d7882d98de0fa34d4f3781b6
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/15347
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Boaventura Filho, Antonio AgnusPessoa, Flávia Moreira Guimarães2022-04-12T19:15:39Z2022-04-12T19:15:39Z2022-02-18BOAVENTURA FILHO, Antonio Agnus. A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional. 2022. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2022.https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15347The massive violation of fundamental human rights of people released from the prison sytem by the Brazilian State was recognized at the national and international level, demonstrating the abyss between the rights and guarantees incorporated into the national legal system and the chaotic reality of serving sentences in Brazil. The inhumane and degrading treatment of prisoners, addes to the non-offer of social policies for resocialization, make it impossible for those who go through the prison experience to build nem life projects. The CNJ initiated a Project for the development of a national public policy with the aim of realizing the fundamental human rights of the egressed people. The development of this policy culminated in the choice of Social Offices as the main tool for its implementation. Based on the premises, the objective of this research is to analyze if the Social Oficces implement, based on de theoretical bases of social reintegration, measures for the realization of the fundamental human rights of the public released from the prison system. To conduct the study applies a qualitative approach methodology, trough the hipothetical-deductive method, with data collection though bibliographic and documentary review. At the end, the hypothesis initially raised was confirmed. The Social Offices implemente, from the theoretical bases of social reintegration, measures that maximize fundamental human rights,, considering that they recognize the impossibility of modifying the dicourse inthe short and médium term criminal law and, from this realistic framework, seek less violent ways of living the prison experience.A violação massiva de direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional pelo Estado Brasileiro foi reconhecida no âmbito nacional e internacional, restando demonstrado o abismo entre os direitos e garantias incorporados ao ordenamento jurídico pátrio e a realidade caótica do cumprimento das penas no Brasil. O tratamento desumano e degradante aos presos e aos egressos do sistema prisional, somado à oferta deficiente de políticas públicas de ressocialização, impossibilitam que aqueles que passem pela experiência prisional construam novas estratégias de vida. O CNJ iniciou projeto para o desenvolvimento de uma política pública judiciária de âmbito nacional com o fim de efetivar os direitos humanos fundamentais das pessoas egressas. O desenvolvimento dessa política culminou na escolha dos Escritórios Sociais como principal equipamento para sua implementação. Com base em tais premissas, objetiva-se com a presente pesquisa analisar se os Escritórios Sociais implementam, a partir das bases teóricas da reintegração social, medidas para a efetivação dos direitos humanos fundamentais do público egresso do sistema prisional. Para a condução do estudo foi utilizada a abordagem qualitativa, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica e documental. Ao final do estudo, foi confirmada a hipótese inicialmente levantada, de que os Escritórios Sociais implementam, a partir das bases teóricas da reintegração social, medidas que maximizam direitos humanos fundamentais, tendo em vista que reconhecem a impossibilidade de modificação em curto e médio prazo do discurso jurídico penal e, a partir desse quadro realístico, buscam formas menos violentas de vivência da experiência prisional.São CristóvãoporDireitoDireitos humanosSistema prisionalPrisãoReintegração socialEscritórios sociaisPolíticas públicasDireitos humanos fundamentaisPrisonSocial reintegrationSocial officesPublic policyFundamental human rightsCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipereponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANTONIO_AGNUS_BOAVENTURA_FILHO.pdfANTONIO_AGNUS_BOAVENTURA_FILHO.pdfapplication/pdf814701https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15347/2/ANTONIO_AGNUS_BOAVENTURA_FILHO.pdfc2ff3a4e4f2e3d12c45dd4bfbeb36cbeMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81475https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15347/1/license.txt098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44cMD51TEXTANTONIO_AGNUS_BOAVENTURA_FILHO.pdf.txtANTONIO_AGNUS_BOAVENTURA_FILHO.pdf.txtExtracted texttext/plain312755https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15347/3/ANTONIO_AGNUS_BOAVENTURA_FILHO.pdf.txtfe5854b93a4a5d528fa21bbfe460d9e0MD53THUMBNAILANTONIO_AGNUS_BOAVENTURA_FILHO.pdf.jpgANTONIO_AGNUS_BOAVENTURA_FILHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1194https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15347/4/ANTONIO_AGNUS_BOAVENTURA_FILHO.pdf.jpgf9dd27f7c98006e54ccab571e3300053MD54riufs/153472022-04-12 16:15:39.408oai:ufs.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2022-04-12T19:15:39Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional
title A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional
spellingShingle A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional
Boaventura Filho, Antonio Agnus
Direito
Direitos humanos
Sistema prisional
Prisão
Reintegração social
Escritórios sociais
Políticas públicas
Direitos humanos fundamentais
Prison
Social reintegration
Social offices
Public policy
Fundamental human rights
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional
title_full A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional
title_fullStr A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional
title_full_unstemmed A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional
title_sort A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional
author Boaventura Filho, Antonio Agnus
author_facet Boaventura Filho, Antonio Agnus
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Boaventura Filho, Antonio Agnus
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
contributor_str_mv Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Direitos humanos
Sistema prisional
Prisão
Reintegração social
Escritórios sociais
Políticas públicas
Direitos humanos fundamentais
topic Direito
Direitos humanos
Sistema prisional
Prisão
Reintegração social
Escritórios sociais
Políticas públicas
Direitos humanos fundamentais
Prison
Social reintegration
Social offices
Public policy
Fundamental human rights
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Prison
Social reintegration
Social offices
Public policy
Fundamental human rights
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The massive violation of fundamental human rights of people released from the prison sytem by the Brazilian State was recognized at the national and international level, demonstrating the abyss between the rights and guarantees incorporated into the national legal system and the chaotic reality of serving sentences in Brazil. The inhumane and degrading treatment of prisoners, addes to the non-offer of social policies for resocialization, make it impossible for those who go through the prison experience to build nem life projects. The CNJ initiated a Project for the development of a national public policy with the aim of realizing the fundamental human rights of the egressed people. The development of this policy culminated in the choice of Social Offices as the main tool for its implementation. Based on the premises, the objective of this research is to analyze if the Social Oficces implement, based on de theoretical bases of social reintegration, measures for the realization of the fundamental human rights of the public released from the prison system. To conduct the study applies a qualitative approach methodology, trough the hipothetical-deductive method, with data collection though bibliographic and documentary review. At the end, the hypothesis initially raised was confirmed. The Social Offices implemente, from the theoretical bases of social reintegration, measures that maximize fundamental human rights,, considering that they recognize the impossibility of modifying the dicourse inthe short and médium term criminal law and, from this realistic framework, seek less violent ways of living the prison experience.
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-04-12T19:15:39Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-04-12T19:15:39Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-02-18
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BOAVENTURA FILHO, Antonio Agnus. A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional. 2022. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15347
identifier_str_mv BOAVENTURA FILHO, Antonio Agnus. A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional. 2022. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2022.
url https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15347
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15347/2/ANTONIO_AGNUS_BOAVENTURA_FILHO.pdf
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15347/1/license.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15347/3/ANTONIO_AGNUS_BOAVENTURA_FILHO.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15347/4/ANTONIO_AGNUS_BOAVENTURA_FILHO.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv c2ff3a4e4f2e3d12c45dd4bfbeb36cbe
098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44c
fe5854b93a4a5d528fa21bbfe460d9e0
f9dd27f7c98006e54ccab571e3300053
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1802111159845781504

Registros relacionados