De criminosos a criminalizados: o processo de criminalização no trânsito em Montes Claros-MG

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2001
Autor(a) principal: Machado, Leonardo Linhares Drumond
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Direito penal
Transito -
Infrações
Transito
Legislação
Crime e criminosos
Criminologia
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79643
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling De criminosos a criminalizados: o processo de criminalização no trânsito em Montes Claros-MGDireitoDireito penalTransito -InfraçõesTransitoLegislaçãoCrime e criminososCriminologiaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação de mestrado tem por objetivo identificar, no Direito de Trânsito Brasileiro, na mídia nacional e, em especial, nas sentenças condenatórias prolatadas na Comarca de Montes Claros - Minas Gerais, a clientela real do Código de Trânsito Brasileiro. Sob o enfoque do paradigma da Reação Social, que é o novo modelo de Criminologia que estuda as condições da criminalização e que tem por objeto o controle social e penal, entende-se por criminalização o processo seletivo e estigmatizante de atribuição do status de criminoso realizado pelo Sistema Penal (Lei, Polícia, Ministério Público e Judiciário). Entende-se ainda que a constância da seletividade da ação do sistema penal é atribuída a um código social latente integrado por mecanismos de seleção, dentre os quais tem destacada importância central os "estereótipos". Após enfocar o paradigma da reação social e a ação do Sistema Penal, realizou-se, em um segundo momento, uma análise técnico-jurídica da parte criminal do novo Código de Trânsito Brasileiro, identificando a sua clientela potencial, para, posteriormente, determinar o criminalizado de trânsito da Comarca de Montes Claros - Minas Gerais.Florianópolis, SCAndrade, Vera Regina Pereira deUniversidade Federal de Santa CatarinaMachado, Leonardo Linhares Drumond2012-10-18T06:10:22Z2012-10-18T06:10:22Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis154 f.| tabs., grafs.application/pdf195105http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79643porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-04-30T06:30:41Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/79643Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-04-30T06:30:41Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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