O cálculo das contribuições para o INSS em obras de construção civil: um estudo da produtividade da mão-de-obra

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2005
Autor(a) principal: Bressiani, Lúcia
Orientador(a): Heineck, Luiz Fernando Mahlmann
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102101
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaBressiani, LúciaHeineck, Luiz Fernando Mahlmann2013-07-16T00:01:59Z2013-07-16T00:01:59Z20052005256351http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102101Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.Neste trabalho é efetuada uma análise dos procedimentos utilizados pelo INSS para fiscalização de obras no setor de construção civil. As empresas de construção devem recolher ao INSS 36,80% da folha de pagamento dos empregados a seu serviço para obtenção da Certidão Negativa de Débito. Desta forma, o trabalho procura esclarecer o procedimento de cálculo utilizado pelo referido órgão para determinação destas contribuições previdenciárias. Para isso são efetuadas análises das instruções normativas que dispõem sobre as normas gerais de tributação e arrecadação das contribuições sociais e também sobre os procedimentos e atribuições da fiscalização. Da mesma forma, através de levantamento de dados em uma agência do INSS procura-se coletar informações que possibilitem averiguar a proximidade dos valores declarados pelas empresas e calculados pelo órgão fiscalizador. Diversas análises são efetuadas com os dados levantados, com o objetivo de verificar o que os valores representam em termos de consumo de mão-de-obra. Conclui-se que o sistema utilizado pelo INSS apresenta um critério de classificação - a determinação do padrão de acabamento - que pode ser considerado o principal responsável pelas discrepâncias entre valores declarados e calculados. Isto faz o procedimento de cálculo ser falho, ou seja, beneficiar obras pequenas e penalizar obras grandes.xii, 167 f.| grafs., tabs.porFlorianópolis, SCEngenharia civilIndustria de construção civilImpostosO cálculo das contribuições para o INSS em obras de construção civil: um estudo da produtividade da mão-de-obrainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL256351.pdfapplication/pdf743654https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/102101/1/256351.pdf746c27b04b1eb25ad0166040a4e5e461MD51TEXT256351.pdf.txt256351.pdf.txtExtracted texttext/plain306295https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/102101/2/256351.pdf.txt44710f2603c8d3450cac9e40d97ef724MD52123456789/1021012013-08-27 17:07:07.219oai:repositorio.ufsc.br:123456789/102101Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-08-27T20:07:07Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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