A possibilidade de relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Quint, Lucas
Orientador(a): Cademartori, Luiz Henrique Urquhart
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Interesse público. Supremacia do interesse público. Princípio da proporcionalidade. Dignidade da pessoa humana.
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/219587
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaQuint, LucasCademartori, Luiz Henrique Urquhart2021-01-15T16:32:33Z2021-01-15T16:32:33Z2020-12-09https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/219587TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A supremacia do interesse público - também chamada de primazia do interesse público - é um princípio estruturante do Direito Administrativo, implicitamente albergado na Constituição Federal de 1988. A acepção do referido princípio aduz que entre uma relação entre público e privado, o primeiro deve sempre prevalecer uma vez que este compreende o interesse de toda coletividade, devendo um interesse particular sucumbir em detrimento daquilo que se entende por bem comum. O objetivo central do trabalho é abordar e analisar sobre o tema a possibilidade de relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na sociedade atual. Propõe-se, assim, apresentar conceitos e reflexões e analisar a influência desse paradigma emergente de flexibilização, baseado no princípio da proporcionalidade e da ponderação de interesses, que traz à tona uma nova maneira de utilização, dando enfoque ao princípio da dignidade humana. Para este trabalho, foi utilizado método dedutivo, o qual parte para argumentos gerais para argumentos específicos. Como método auxiliar, foi usado do método histórico, onde será levado em consideração o contexto histórico atual e pretérito no país acerca da possibilidade de relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.The supremacy of the public interest - also called the primacy of the public interest - is a structuring principle of Administrative Law, implicitly included in the Federal Constitution of 1988, whose meaning adds that in a relationship between public and private, the first must always prevail, and for the interest of the whole community, a particular interest must succumb, for the common good. The main objective of this work is to approach and analyze on the subject the possibility of relativizing the principle of the supremacy of the public interest over the particular in the contemporary society. Therefore, the presentations of concepts and reflections and analyze the influence of this emerging paradigm of flexibility are proposed, based on the principle of proportionality and the balance of interests, which brings up a new way of use, focusing on the principle of human dignity. For this work, the inductive method will be used, which starts from specific to general objectives. First, what is considered to be true will be presented, and then reach formal conclusions, since it is restricted to the logic of the established premises. As an auxiliary method, the historical method will be used, which will take into account the current and past historical context, in Brazil and worldwide, about the relativization of the principle of the supremacy of the public interest over the particular.porFlorianópolis, SCInteresse público. Supremacia do interesse público. Princípio da proporcionalidade. Dignidade da pessoa humana.A possibilidade de relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/219587/6/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD56ORIGINALA possibilidade de relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.pdfA possibilidade de relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.pdfTCCapplication/pdf315343https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/219587/3/A%20possibilidade%20de%20relativiza%c3%a7%c3%a3o%20do%20princ%c3%adpio%20da%20supremacia%20do%20interesse%20p%c3%bablico%20sobre%20o%20privado.pdf57ed06c7ee8d224dbb8ec6a103eeaee0MD53Termo de ineditismo.pdfTermo de ineditismo.pdfTermo de ineditismoapplication/pdf183343https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/219587/4/Termo%20de%20ineditismo.pdf2abda5a71832c70544d077490e16b967MD54Termo de aprovação.pdfTermo de aprovação.pdfTermo de aprovaçãoapplication/pdf50375https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/219587/5/Termo%20de%20aprova%c3%a7%c3%a3o.pdf65ed3cb1dd9199f84f7c749101536b3aMD55123456789/2195872021-01-15 13:32:33.428oai:repositorio.ufsc.br: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ório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732021-01-15T16:32:33Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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