O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: um estudo sobre a organização interna, capacidade decisória e articulação interinstitucional
| Ano de defesa: | 2005 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Florianópolis, SC
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Link de acesso: | http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102003 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social |
| id |
UFSC_9b3facef5cab889dfa2753062b477823 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/102003 |
| network_acronym_str |
UFSC |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Universidade Federal de Santa CatarinaSouza, Bárbara Margaret Freitas deSouza, Marli Palma2013-07-15T23:46:18Z2013-07-15T23:46:18Z20052005221515http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102003Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço SocialOs conselhos de gestão representam uma conquista do processo de democratização vivido pelo Brasil em sua história recente. Com uma formação que prevê a participação de representantes dos vários segmentos sociais, os conselhos se tornaram mecanismos de controle, deliberação, planejamento e implantação de políticas públicas, em campos como a saúde, a assistência social, a infância e a juventude entre outros. Devido à efetividade de suas ações, os conselhos passaram a integrar o próprio texto da Constituição Federal de 1988. Atualmente, eles assumem uma importância crescente como núcleos de participação de população, principalmente dos setores excluídos, que dessa forma buscam interferir nas decisões governamentais em nível federal, estadual e municipal. No entanto, os conselhos enfrentam vários obstáculos para cumprir suas propostas. Os mais significativos referem-se ao seu funcionamento, o qual é dificultado pela inexistência de condições mínimas de infraestrutura, ou então suas decisões propostas simplesmente são ignoradas pela esfera governamental. O estudo, que se efetivou no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Canoinhas, objetiva descrever e analisar como o mesmo vem cumprindo seu papel para a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente, na formulação e controle da política de atendimento à população infanto-juvenil, nas dimensões organizativa, decisória e de articulação interinstitucional, compondo o sistema de garantia de direitos. Pontua-se sua relevância por permitir o desvelamento de uma situação particular que ajudará a compor o mosaico da situação desses conselhos em nosso Estado e em nível nacional. Para dar visibilidade a este processo, estudou-se leis, regimento interno, ata de reunião, entre outros documentos. Referente às dimensões citadas, o CMDCA possui os requisitos primordiais como infraestrutura, planos, informações, fóruns conferências, entre outros. Há o reconhecimento e apoio de organismos públicos e privados, porém encontrou-se dificuldade relativa à representatividade qualiquantitativa e na articulação com órgãos congêneres.porFlorianópolis, SCServiço socialMovimentos sociaisCanoinhas (SC)Politicas publicasCanoinhas (SC)Criancas -Assistencia em instituiçõesAdolescentesAssistencia socialEstatuto da Criança e do AdolescenteO Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: um estudo sobre a organização interna, capacidade decisória e articulação interinstitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL221515.pdfapplication/pdf303607https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/102003/1/221515.pdfb386cca0cabd398a3052c0fbbfeb2856MD51123456789/1020032013-07-15 20:46:18.294oai:repositorio.ufsc.br:123456789/102003Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-07-15T23:46:18Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
| dc.title.en.fl_str_mv |
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: um estudo sobre a organização interna, capacidade decisória e articulação interinstitucional |
| title |
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: um estudo sobre a organização interna, capacidade decisória e articulação interinstitucional |
| spellingShingle |
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: um estudo sobre a organização interna, capacidade decisória e articulação interinstitucional Souza, Bárbara Margaret Freitas de Serviço social Movimentos sociais Canoinhas (SC) Politicas publicas Canoinhas (SC) Criancas - Assistencia em instituições Adolescentes Assistencia social Estatuto da Criança e do Adolescente |
| title_short |
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: um estudo sobre a organização interna, capacidade decisória e articulação interinstitucional |
| title_full |
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: um estudo sobre a organização interna, capacidade decisória e articulação interinstitucional |
| title_fullStr |
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: um estudo sobre a organização interna, capacidade decisória e articulação interinstitucional |
| title_full_unstemmed |
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: um estudo sobre a organização interna, capacidade decisória e articulação interinstitucional |
| title_sort |
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: um estudo sobre a organização interna, capacidade decisória e articulação interinstitucional |
| author |
Souza, Bárbara Margaret Freitas de |
| author_facet |
Souza, Bárbara Margaret Freitas de |
| author_role |
author |
| dc.contributor.en.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Catarina |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Souza, Bárbara Margaret Freitas de |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Souza, Marli Palma |
| contributor_str_mv |
Souza, Marli Palma |
| dc.subject.classification.en.fl_str_mv |
Serviço social Movimentos sociais Canoinhas (SC) Politicas publicas Canoinhas (SC) Criancas - Assistencia em instituições Adolescentes Assistencia social Estatuto da Criança e do Adolescente |
| topic |
Serviço social Movimentos sociais Canoinhas (SC) Politicas publicas Canoinhas (SC) Criancas - Assistencia em instituições Adolescentes Assistencia social Estatuto da Criança e do Adolescente |
| description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social |
| publishDate |
2005 |
| dc.date.submitted.en.fl_str_mv |
2005 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2005 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2013-07-15T23:46:18Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2013-07-15T23:46:18Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102003 |
| dc.identifier.other.en.fl_str_mv |
221515 |
| identifier_str_mv |
221515 |
| url |
http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102003 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
| publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
| instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| instacron_str |
UFSC |
| institution |
UFSC |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
| collection |
Repositório Institucional da UFSC |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/102003/1/221515.pdf |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
b386cca0cabd398a3052c0fbbfeb2856 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| repository.mail.fl_str_mv |
sandra.sobrera@ufsc.br |
| _version_ |
1851759019532746752 |