Migrantes internacionais e direitos: os desafios da articulação e intersetorialidade entre a Política de Assistência Social e o II Plano Estadual de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas (2022-2025) do Paraná

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Lamb, Talita Lúcia
Orientador(a): Fagundes, Helenara Silveira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265483
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2025.
id UFSC_a553288e9857b8d1bf568487ae4ca7be
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/265483
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaLamb, Talita LúciaFagundes, Helenara Silveira2025-06-03T23:28:25Z2025-06-03T23:28:25Z2025392055https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265483Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2025.Esta tese versa sobre a migração internacional em sua relação com as questões mais amplas que operam para a produção e reprodução das relações sociais necessárias à manutenção da sociabilidade capitalista, mediada pela geopolítica mundial e gestão da força de trabalho pelo mundo. Portanto, a migração é compreendida como expressão da questão social e refrata em um conjunto de violações que atravessam as vidas migrantes. Sob os limites do capital e do Estado como seu representante, legislações supranacionais e nacionais orientam a promoção, defesa e garantia de direitos para o contingente de migrantes internacionais - que são força de trabalho em circulação e em grande medida vivenciam situações de privações e riscos -, e também a formatação de políticas públicas que atendam as demandas da migração. Nesse sentido, buscou-se na realidade do estado do Paraná, que tem visto, sobretudo na última década, o aumento da recepção de migrantes em busca de trabalho, e que pela mobilização de organizações sociais que atendem migrantes e a necessidade imposta, construiu e publicou duas edições de planos estaduais para a garantia de direitos de migrantes, o primeiro plano em 2014 e o segundo plano em 2022. Nesse quadro, o objetivo consistiu em analisar os avanços, possibilidades e desafios nas estratégias de articulação e gestão intersetorial entre o II Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (2022-2025) e a Política Estadual de Assistência Social. A pesquisa foi orientada pela perspectiva crítica e o caminho metodológico traçado deu-se por pesquisa documental de fontes primárias no recorte temporal de 2014 a 2023. A análise seguiu abordagem essencialmente qualitativa operacionalizada pela análise de conteúdo (AC). As considerações decorrentes da pesquisa possibilitaram desvelar o (não) lugar da demanda da migração em sua integralidade de necessidades na Política de Assistência Social do Paraná, pois é marcada pela pontualidade, bem como, o (não) lugar da assistência social nos planos de políticas públicas de direitos de migrantes, uma vez que não contemplam o preconizado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Quanto aos avanços e possibilidades da gestão e articulação intersetorial, destaca-se que embora a atuação do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (CERMA/PR) seja um espaço agregador de caminhos para a concretização da intersetorialidade, não se identificam elementos como a criação de sistemas, fluxos de comunicação, planejamento e definições de estratégias para a gestão e articulação intersetorial na interface entre a política estadual de assistência social e o II Plano de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (2022-2025), o que se coloca como um desafio para a garantia de direitos, e especificamente do direito à assistência social ao conjunto dos migrantes presentes no estado do Paraná.Abstract: This thesis deals with international migration in its relationship with broader issues that operate for the production and reproduction of social relations necessary for the maintenance of capitalist sociability, mediated by global geopolitics and the management of the workforce around the world. Therefore, migration is understood as an expression of the social issue and refracted in a set of violations that permeate migrants' lives. Within the limits of capital and the State as its representative, supranational and national legislation guides the promotion, defense and guarantee of rights for the contingent of international migrants - who are a workforce in circulation and to a large extent experience situations of deprivation and risk -, and also the formatting of public policies that meet the demands of migration. In this sense, we sought to analyze the reality of the state of Paraná, which has seen, especially in the last decade, an increase in the reception of migrants in search of work, and which, due to the social mobilization of social organizations that serve migrants and the imposed need, has constructed and published two editions of state plans to guarantee the rights of migrants, the first plan in 2014 and the second plan in 2022. In this context, the objective was to analyze the advances, possibilities and challenges in the strategies of articulation and intersectoral management between the II State Plan of Public Policies for the Promotion and Defense of the Rights of Migrants, Refugees and Stateless Persons of Paraná (2022-2025) and the State Social Assistance Policy. The research was guided by a critical perspective and the methodological path traced was through documentary research of primary sources in the time frame from 2014 to 2023. The analysis followed an essentially qualitative approach operationalized by content analysis (AC). The considerations arising from the research made it possible to reveal the (non) place of the demand for migration in its entirety of needs in the Social Assistance Policy of Paraná, as it is marked by punctuality, as well as the (non) place of social assistance in public policy plans for migrants' rights, since they do not contemplate what is recommended in the Organic Law of Social Assistance (LOAS). Regarding the advances and possibilities of intersectoral management and articulation, it is worth highlighting that although the work of the State Council for the Rights of Refugees, Migrants and Stateless Persons (CERMA/PR) is a space that brings together paths for the realization of intersectorality, elements such as the creation of systems, communication flows, planning and definitions of strategies for intersectoral management and articulation at the interface between the state social assistance policy and the II Public Policy Plan for Migrants, Refugees and Stateless Persons of Paraná (2022-2025) are not identified, which poses a challenge for guaranteeing rights, and specifically the right to social assistance to all migrants present in the state of Paraná.210 p.| il., gráfs.porServiço socialImigrantesImigrantesPolíticas públicasRefugiadosApátridasMigrantes internacionais e direitos: os desafios da articulação e intersetorialidade entre a Política de Assistência Social e o II Plano Estadual de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas (2022-2025) do Paranáinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPGSS0340-T.pdfPGSS0340-T.pdfapplication/pdf2746788https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/265483/-1/PGSS0340-T.pdf1388c4f07e42e4bb3097a3a13e3b0468MD5-1123456789/2654832025-06-03 20:28:25.971oai:repositorio.ufsc.br:123456789/265483Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732025-06-03T23:28:25Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Migrantes internacionais e direitos: os desafios da articulação e intersetorialidade entre a Política de Assistência Social e o II Plano Estadual de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas (2022-2025) do Paraná
title Migrantes internacionais e direitos: os desafios da articulação e intersetorialidade entre a Política de Assistência Social e o II Plano Estadual de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas (2022-2025) do Paraná
spellingShingle Migrantes internacionais e direitos: os desafios da articulação e intersetorialidade entre a Política de Assistência Social e o II Plano Estadual de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas (2022-2025) do Paraná
Lamb, Talita Lúcia
Serviço social
Imigrantes
Imigrantes
Políticas públicas
Refugiados
Apátridas
title_short Migrantes internacionais e direitos: os desafios da articulação e intersetorialidade entre a Política de Assistência Social e o II Plano Estadual de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas (2022-2025) do Paraná
title_full Migrantes internacionais e direitos: os desafios da articulação e intersetorialidade entre a Política de Assistência Social e o II Plano Estadual de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas (2022-2025) do Paraná
title_fullStr Migrantes internacionais e direitos: os desafios da articulação e intersetorialidade entre a Política de Assistência Social e o II Plano Estadual de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas (2022-2025) do Paraná
title_full_unstemmed Migrantes internacionais e direitos: os desafios da articulação e intersetorialidade entre a Política de Assistência Social e o II Plano Estadual de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas (2022-2025) do Paraná
title_sort Migrantes internacionais e direitos: os desafios da articulação e intersetorialidade entre a Política de Assistência Social e o II Plano Estadual de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas (2022-2025) do Paraná
author Lamb, Talita Lúcia
author_facet Lamb, Talita Lúcia
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Lamb, Talita Lúcia
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fagundes, Helenara Silveira
contributor_str_mv Fagundes, Helenara Silveira
dc.subject.classification.none.fl_str_mv Serviço social
Imigrantes
Imigrantes
Políticas públicas
Refugiados
Apátridas
topic Serviço social
Imigrantes
Imigrantes
Políticas públicas
Refugiados
Apátridas
description Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2025.
publishDate 2025
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-06-03T23:28:25Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-06-03T23:28:25Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2025
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265483
dc.identifier.other.none.fl_str_mv 392055
identifier_str_mv 392055
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265483
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 210 p.| il., gráfs.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/265483/-1/PGSS0340-T.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 1388c4f07e42e4bb3097a3a13e3b0468
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv sandra.sobrera@ufsc.br
_version_ 1851758861363445760

Registros relacionados