Professores temporários da rede estadual de São Paulo: análise da política de pessoal da perspectiva orçamentária - Santos, João Batista Silva dos [UNIFESP] (2016)
Esta pesquisa tem como objetivo investigar a política de pessoal docente da rede de ensino de educação básica do Estado de São Paulo - REE-SP, tendo como foco os professores temporários que nela atuam. Pretendeu-se identificar as possíveis relações entre a política de pessoal, no período de 2006 a 2013, e o orçamento destinado à função educação, especificamente no que diz respeito à remuneração do professor e os tipos de contratação que o vinculam à REE-SP. Nesse sentido, o estudo relaciona dados de número de professores, tipos de contratação e de remuneração, além de dados orçamentários com o propósito de identificar os motivos que levam à existência de um excessivo contingente de professores temporários. A hipótese geral levantada é que o montante orçamentário destinado à função educação, especificamente para pagamento de professor da educação básica, é insuficiente para arcar com a contratação de um quadro de docentes efetivos que perfaça, pelo menos, um contingente de 90% dos professores da rede. Em vista de tal insuficiência, o governo estadual estabelece uma política de pessoal baseada na contratação de um considerável número de professores não-efetivos por meio de contratos precários (estáveis e temporários), fazendo, com isso, uma gestão racionalizada da folha de pagamento. A investigação tem como base o estudo bibliográfico e documental e desenvolve análises quanti e qualitativas. Foram analisadas folhas de pagamento da REE-SP, referente ao magistério, por meio do programa estatístico SPSS (Statistical Package for the Social Sciences), assim como foram analisados dados orçamentários levantados junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE e na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O referencial teórico para análise fundamenta-se nos estudos desenvolvidos por Robert Castel, em especial os que tratam do conceito de precarização do trabalho, o que se mostrou fundamental para a compreensão das contradições apresentadas pela realidade concreta. Por fim, foram identificadas as transformações na concepção do Estado brasileiro, impostas pelo capitalismo contemporâneo, por meio de uma lógica gerencial, e distante dos preceitos de uma coesão social, fato que vem resultando na precarização de setor público, estandarte do pleno emprego. No âmbito do Estado de São Paulo, especificamente quanto à política de pessoal docente, vê-se o estabelecimento de formas precárias de contratação na REE-SP, a diminuição dos gastos em educação e a manutenção de um excessivo número de docentes temporários, de forma que uma gestão regulada da folha de pagamento impacte menos no gasto do Estado, em detrimento dos direitos relativos ao trabalho –seguridade e proteção social.