Ranking da Transparência do Ministério Público Federal: Análise entre os Municípios mais Transparentes de São Paulo - Silva, Erico Gustavo Tomaz Da [UNIFESP] (2019)
Este trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise entre os municípios mais transparentes do Estado de São Paulo, fundamentado em um estudo que originou o ranking da transparência divulgado pelo Ministério Público Federal. A partir do grupo de trabalho, formado por diversos órgãos de controle e fiscalização, denominado Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, foi criado um formulário que embasou-se na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no Decreto nº 7.185/2010 (que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação), e com alguns itens que são considerados boas práticas de transparência. A pesquisa realçou diversos dispositivos de transparência ativa e passiva e a forte presença de indicadores que descrevem o acesso à informação e à transparência que estão coadunados em instrumentos jurídico-normativos. A metodologia adotada neste trabalho é o estudo de múltiplos casos, que visa compreender em profundidade os caminhos e estratégias percorridos por estes municípios para atingirem níveis tão satisfatórios de transparência pública. Os resultados indicaram que o poder coercitivo do MPF, por meio das ações civis públicas, ações extrajudiciais e judiciais, foi fator determinante, em um curto espaço de tempo, 120 dias, para que houvesse a melhoria do índice de transparência nos municípios e estados brasileiros. A pesquisa ainda constatou que os municípios mais transparentes, não estão entre os oito mais ricos do estado de São Paulo, comprovado nesta amostra, que o fator econômico e a complexidade da estrutura administrativa pode não ser um fator determinante para que a Gestão Pública se torne mais transparente. Esse estudo contribui para destacar os procedimentos e estratégias que possam ser úteis aos municípios que ainda não atingiram o previsto na construção e aprimoramento de seus portais de transparência.