O Direito e o Estado Soviéticos: um estudo sobre Andrei Vychinski - Farias, João Guilherme Alvares (2021)
Na década de 1920, juristas soviéticos buscaram enfrentar teoricamente as categorias do direito e do Estado à luz das teses de Marx, Engels e Lenin, inclusive com o propósito de refletir idealmente sobre esses elementos na sua complexa articulação com as dificuldades impostas pela conjuntura revolucionária do comunismo de guerra e também do período de implementação da Nova Política Econômica (NEP - Novaya Ekonomiceskaya Politika). Nessa senda, Piotr Stutchka vislumbrou a possibilidade de um “direito socialista” no curso da transição para o comunismo, o que seria potencializado mais tarde por Vychinski em sua tese a respeito da “legalidade revolucionária”. Ao lado de Stutchka, despontava Pachukanis, que compreendia a impossibilidade e a inconsistência da formulação de um direito socialista, demonstrando, a partir de “O Capital” de Marx, que o direito corresponde à específica forma social burguesa e que, portanto, está fadado a existir enquanto perdurar o modo de produção capitalista, não perdendo seu caráter burguês no período de transição. Essa tese seria fortemente rechaçada por Vychinski. No que concerne ao Estado, a maior referência era sem dúvida “O Estado e a Revolução” (1917) de Lenin, livro no qual se reafirmava a clássica noção de Marx e Engels sobre a quebra do aparelho estatal burguês e a consequente implementação da ditadura do proletariado no período de transição do capitalismo para o comunismo, no curso do qual o Estado “definharia”. Essa tese também seria repelida pelos escritos de Vychinski. Tanto no tema do direito quanto do Estado, o conjunto da obra de Vychinski passaria a representar um ponto de inflexão com relação às produções antecedentes. Essa mudança de posicionamento consolidada pelas obras de Vychinski entre as décadas de 1930 e 1950 exige uma análise crítica meticulosa a fim de respondermos o que a tornou possível, bem como de demonstrarmos os fundamentos da reelaboração teórica da doutrina “marxista” do direito e do Estado por ele formulada, no caso do direito, e disseminada, no caso do Estado (como veremos, ele foi o grande ratificador das posições de Stalin no tema do Estado). Afinal, após essa mudança, não estava mais colocada a perspectiva do definhamento do direito e do Estado, mas, precisamente a defesa do seu necessário fortalecimento. Esse problema, que acreditamos estar longe de ser resolvido, constitui o objeto de nossa pesquisa. À luz do que foi dito, traçamos como objetivo principal da presente pesquisa analisar criticamente a relação existente entre as transformações experimentadas pela União Soviética no processo de transição socialista e a concepção teórica formulada por Andrei Vychinski a respeito do direito e do Estado no período de ditadura do proletariado, com especial atenção para as décadas de 1920 a 1950, interregno em que suas obras são produzidas e publicadas. Nossa hipótese principal é que as teses defendidas por Vychinski forneceram o material ideológico necessário para “resolver” no plano teórico as contradições que afetavam as práticas do PCUS e dos dirigentes bolcheviques, capturados pela burguesia de Estado em ascensão. Assim, a produção de Vychinski, tal como de outros teóricos do stalinismo, ao mesmo tempo que proclamava o marxismo, negava-o rotineiramente naquilo que seriam os seus pilares fundamentais, contribuindo, em última instância, para ocultar as relações de exploração e de classe na URSS. Para concretizar nossa proposta, recorremos ao materialismo histórico, já que compreendemos o direito (e também o Estado) como uma forma social e histórica determinada pelo próprio processo histórico. Em termos de técnica de pesquisa, diante do objeto e do objetivo traçado, sem perder de vista o método histórico-materialista, em se tratando de uma pesquisa teórica, recorremos à pesquisa bibliográfica e documental. O método e as técnicas de pesquisa adotados nos permitiram analisar os escritos de Vychinski em cotejo com as principais teses dos clássicos do marxismo, sem perder de vista a natureza da formação social e econômica soviética, recorrendo, quanto a este último ponto, ao importante material produzido por Charles Bettelheim e outros autores que, com idêntica precisão, se dedicaram ao debate em torno dos principais conceitos da crítica da economia política, como é o caso da articulação entre forças produtivas e relações de produção e da distinção entre relações de apropriação real e formas de propriedade. A análise decorrente da articulação entre fatores materiais objetivos da formação social e econômica soviética e a obra de Vychinski, com a pretensão de investigar os fundamentos de sua formulação teórica, constituem o substrato da hipótese que suscitamos acima e cujos argumentos serão distribuídos ao longo de seis capítulos da dissertação, sendo o último destinado à elaboração de notas críticas. Espera-se, a partir desse estudo, contribuir teoricamente com o campo das ciências sociais em geral, e especialmente da Ciência Política e da Teoria geral do Direito e do Estado, introduzindo a obra de Andrei Vychinski aos estudiosos brasileiros que compartilham desse campo de estudos, bem como fornecendo, por um lado, um panorama geral de sua biografia e, por outro, uma noção detalhada daquilo que seriam os principais fundamentos e conceitos teóricos de sua concepção a respeito das categorias do direito e do Estado.