Avaliação Do Desempenho Docente Nas Redes Públicas Estaduais De Ensino Do Brasil E Sua Relação Com A Remuneração - Zatti, Antonio Marcos [UNIFESP] (2017)
Este estudo tem por propósito traçar o panorama nacional relacionado às políticas de avaliação do trabalho docente, vinculadas ao pagamento de incrementos financeiros, em vigência nas secretarias de educação de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal no ano de 2015. Busca identificar as características e principais tendências dessas políticas, em geral, implantadas com a justificativa de valorização, tanto da educação básica quanto dos docentes, ao relacionar o resultado de processos de aferição da qualidade do trabalho dos professores aos seus vencimentos. A pesquisa está vinculada ao Programa Observatório da Remuneração Docente (Pord), financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), desde 2008, no âmbito do Programa Observatório da Educação. Para identificar as normas vigentes referentes aos processos de avaliação do quadro de pessoal docente, foram realizadas buscas nos sites institucionais das secretarias estaduais de educação de todas as unidades federativas do Brasil, além do envio de correspondências a esses órgãos, solicitando as regulamentações existentes e em vigência. Foram identificadas políticas de avaliação do desempenho docente relacionadas ao pagamento de incrementos financeiros em 14 estados brasileiros – Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Por meio de análise documental e tratamento qualitativo e quantitativo dos dados, a compreensão dessas políticas foi realizada tendo em vista fundamentalmente os conceitos de racionalidade tecnológica e de princípio do desempenho elaborados em obras de Herbert Marcuse. Além disso, a interpretação sobre as consequências dessa estratégia avaliativa foi baseada no conceito de individualização, identificado por Robert Castel nas relações de trabalho. Contraditoriamente, ao invés de se configurarem como estratégias indutoras da valorização da categoria profissional, diante de uma realidade regida pelo princípio do desempenho e da busca incessante pela produtividade, as políticas de avaliação se constituem como tecnologias de controle sobre o trabalho dos professores, estabelecendo padrões de conduta, exigindo adaptação e ajustamento à lógica da racionalidade tecnológica, tendo como efeitos a reconfiguração das relações de trabalho e a progressiva tendência ao individualismo e à responsabilização dos sujeitos.