Adequação dos Conselhos de Saúde do Brasil à Resolução 453/2012 : um estudo transversal

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, Rita de Cassia Costa da [UNIFESP]
• Orientador(a): Zucchi, Paola [UNIFESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/48912/001300001jmhn
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
• Palavras-chave em Português: Conselhos de saúde; Sistema Único de Saúde; Participação social; Controle social; Normas jurídicas; Estudos transversais
• Palavras-chave em Inglês: Health councils; Unified Health System; Social participation; Social control; Enacted statutes; Cross-sectional studies
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11600/64765; https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10927747

Introdução: Os conselhos de saúde no Brasil surgiram no contexto da democracia participativa e estão em funcionamento desde a década de 1990. Sua implantação é critério obrigatório para o financiamento da política pública de saúde. São órgãos deliberativos, compostos paritariamente por representantes do governo, prestadores de serviços de saúde, profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Avaliar a adequação dos Conselhos de Saúde às diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Saúde para sua instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento, expressas na Resolução 453/2012. Método: Estudo transversal, observacional e descritivo, que utilizou dados secundários disponíveis no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs). A coleta de dados ocorreu no período de maio a agosto de 2017. Os conselhos de saúde não cadastrados no Siacs foram excluídos do estudo. O tratamento de dados foi realizado com base na técnica estatística denominada escala nominal. Os dados foram analisados em dois blocos, conforme as características para instituição, reestruturação, funcionamento e para reformulação dos conselhos, com suas respectivas variáveis. Resultados: A população do estudo foi composta por 4.742 (84,21%) conselhos de saúde; 95,80% dos conselhos foram instituídos por lei; 63,50% não possuem dotação orçamentária; 50,72% não contam com secretaria executiva; 69,87% não dispõem de sede própria; 89,64% realizam reuniões ordinárias mensais; 52,76% possuem mesa diretora; 61,30% realizam atividades de capacitação; 65,30% estão adequados, quanto ao cri-tério de paridade; a presença de representantes de entidades, instituições e movimen-tos representativos de usuários e prestadores de serviços foi observada em mais de 98,00% dos conselhos; 88,39% realizam eleição para presidente. O cargo de presi-dente é ocupado por gestores/prestadores em 37,63% dos conselhos. Conclusão: A Resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, que aprovou diretrizes para instituição, reformulação reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde não é cumprida pela totalidade dos conselhos. Em todas as regiões e estados brasileiros foram identificados conselhos de saúde em situação de inadequação às diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.