Conselhos municipais de educação do Alto Tietê: constituição e funcionamento - Silva, Andrea Araujo De Arruda [UNIFESP] (2019)
A presente dissertação teve por objetivo mapear a constituição dos Conselhos Municipais de Educação (CME) da região do Alto Tietê. Produziu-se um balanço da produção normativa e organizacional dos Colegiados dessa região; a partir da base documental acessível para o período de 2017-2018, o Conselho Municipal de Suzano foi selecionado e apresentou o volume de dados que melhor evidenciou a realização de suas funções, permitindo assim o estudo mais aprofundado sobre a participação da sociedade civil na formulação de políticas educacionais nesse município. A constituição de CME na maioria dos municípios brasileiros é decorrente das políticas de descentralização produzidas pela reforma do Estado especialmente a partir de 1990. Como referencial teórico foi utilizado os escritos de Dropa (2004) e Adrião (2006); para contextualizar o percurso dos Conselhos Municipais de Educação, Bordignon (2009), Lagares (2008) e Cury (2000). Documentos fundamentais para a compreensão da política educacional também compõem as fontes desta pesquisa, tais como: LDBEN 9394/96, CF 1988, o Parecer CNE Nº 30/2000 – CEB, entre outros. O trabalho foi desenvolvido em quatro (4) capítulos; o primeiro trata-se do marco da Reforma do Estado como política de indução para a descentralização e criação dos Sistemas Municipais de Ensino; o segundo capítulo abrange a gestão democrática pelo viés dos Conselhos Municipais de Educação e as particularidades da constituição dos CME de cada município da Região do Alto Tietê; o terceiro capítulo apresenta, com base na análise do mapeamento, o município com maior volume de dados disponíveis para aprofundamento da pesquisa; e por fim o quarto capítulo evidencia um esboço inicial do tratamento dos documentos do CME do Município de Suzano entre os anos de 2017 e 2018. Tais dados foram analisados a fim de responder ao seguinte questionamento: O que se pode verificar quanto à participação da sociedade civil na formulação das políticas educacionais para o município de Suzano? Para tanto, entende-se que a participação da sociedade civil é primordial para que se estabeleça maior assertividade quanto às políticas educacionais locais, assim, analisar como a participação se efetiva no CME faz-se imprescindível para a melhoria da qualidade educacional e foi, portanto, o foco principal desta dissertação.