Ensino Técnico integrado ao Médio : um estudo sobre a implementação da modalidade de ensino no IFSP a partir da Lei nº 11.892/2008 - Martins, Maíra Ferreira [UNIFESP] (2022)
A presente dissertação analisou o processo de implementação do Ensino Médio Integrado ao Técnico - EMI - no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, entre os anos de 2008 e 2021. Para subsidiar estes estudos, foi preciso investigar os movimentos no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica – EPT no Brasil que culminaram na promulgação da Lei Federal nº 11.892/2008, posicionando historicamente a EPT no país no ato da promulgação da referida lei, dando ênfase à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, que da início ao Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica – RFEPT, no ano de 2005. A pesquisa analisou as concepções teóricas que sustentam os princípios norteadores do EMI nos IFs (politecnia de Marx e escola integral de Gramsci) e as concepções teóricas que hegemonicamente sustentam a ideologia econômica neoliberal e que impactam nas políticas educacionais no país (Teoria do Capital Humano e pedagogia de competências). Identificou-se que a política de expansão na oferta de EPT e a governança de um partido trabalhista no Brasil foram identificadas por setores progressistas da educação brasileira como oportunidade para a restruturação da educação brasileira, em especial na etapa final da educação básica (o ensino médio) e na educação profissional de nível médio, na perspectiva de uma formação integral do ser humano para sua emancipação e para a superação do dualismo histórico entre formação geral e formação profissional no Brasil. No IFSP, a partir da promulgação da Lei nº 11.892/2008 (que institui os IFs no Brasil e determina como um de seus objetivos a oferta de 50% de suas matrículas em cursos técnicos, preferencialmente na forma integrado ao ensino médio), essa pesquisa identificou que houve resistência na instituição pela oferta da modalidade e essa resistência surge de diversas origens: a estrutura física e a composição da força de trabalho – que propiciou a expansão a priorizar a oferta de cursos técnicos na modalidade concomitante e subsequente; a cultura tecnicista e a formação do docentes - professores em sua maioria engenheiros e com alta titulação que ansiavam a oferta de ensino superior na instituição; e o cenário socioeconômico imerso de reestruturação produtiva focado na ideologia neoliberal, na flexibilização e precarização do trabalho, pressionando os governos à políticas educacionais que atendessem a formação de trabalhadores para esse nova estrutura produtiva. Ao mesmo tempo, a expansão do IFSP neste cenário foi terreno fértil para a formação de grupos dentro da instituição em defesa do EMI, como uma possibilidade de oferta de uma educação para a transformação social. Esta pesquisa investigou por meio de notas, moções, manifestos, reuniões institucionais e documentos construídos com participação ampla da comunidade do IFSP, a atuação desses grupos e suas influências nas disputas por um projeto educacional no âmbito do IFSP. Esta pesquisa é quali-quantitativa, pois utilizou de análise bibliográfica e documental, dados quantitativos para a análise do processo de expansão do IFSP, o lugar do EMI neste processo e as disputas e tensões que influenciaram e influenciam o atual estado da arte. Foram identificados o contexto histórico e as mudanças na esfera socioeconômica que impactam as relações de trabalho e as políticas educacionais, com ênfase no período de redemocratização do país até o ano de 2021.