Educação ambiental no âmbito escolar: análise do desenvolvimento da elaboração e aprovação da base nacional comum curricular (bncc). - Oliveira, Lucas De [UNIFESP] (2019)
A despeito de ser uma abordagem prevista desde a constituição de 1988 e regulamentada por Diretrizes Nacionais bem como por diversos instrumentos da legislação, a Educação Ambiental só se consolidou no currículo formal de ensino (fundamental e médio) a partir da aprovação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), no final dos anos 1990. O “Tema Transversal Meio Ambiente”, sugerido pelos PCN garantia uma abordagem interdisciplinar no âmbito escolar que cumpria a necessidade do debate extremamente importante para os tempos atuais, tendo a sustentabilidade como princípio fundamental. No entanto, o atual governo federal está propondo uma reformulação tanto no ensino fundamental quanto no médio, de modo a implantar uma nova Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que foi aprovada e homologada no final de 2018 e na qual os temas transversais (a Educação Ambiental, inclusive) não estão contemplados de maneira explícita. Este trabalho visa descrever o processo de elaboração e aprovação da BNCC procurando analisar sua implicação para o futuro da Educação Ambiental no ensino formal. Para tanto, foi realizada uma análise documental das versões debatidas da Base Nacional Comum Curricular e de outros documentos oficiais (leis, diretrizes, PCN, e o Currículo da Prefeitura de São Paulo), além do acompanhamento presencial e a distância alguns fóruns de debate da BNCC. Constatou-se que a nova BNCC não aborda os temas transversais de ensino da forma que deveria, não dando a sua devida importância, tanto que a Educação Ambiental é citada apenas uma vez em todo o arquivo, colocando a responsabilidade aos sistemas de ensino e escolas abordarem de forma contextualizada. Ao se analisar, contudo, o novo Currículo da Prefeitura de São Paulo, percebe-se que essa abordagem também não está presente de forma satisfatória.