O Programa de Reabilitação Profissional e a reinserção no mundo do trabalho: a visão do reabilitado - Medeiros, Angela Cristina Piedade [UNIFESP] (2019)
A dissertação tem como objetivo analisar o Programa de Reabilitação Profissional considerando o ponto de vista dos egressos do serviço, especialmente no tocante à sua vivência como reabilitandos e retorno ao mercado de trabalho. Com o intuito de construir os pressupostos teóricos para a análise, foi desenvolvido levantamento bibliográfico envolvendo os temas Trabalho e Políticas Sociais, com ênfase em Previdência e Saúde do Trabalhador. Em seguida, feita análise documental sobre o funcionamento do Programa de Reabilitação Profissional, resgatando o histórico e os objetivos dessa política pública. Por fim, foram realizadas entrevistas qualitativas com cinco reabilitados pelo programa entre 2014 e 2017, atendidos pela Agência da Previdência Social de Santos (SP). A pesquisa constatou que, em concordância aos demais estudos que tiveram como objeto a Reabilitação Profissional, esta oferece insuficientes recursos para a requalificação de seus participantes. Atrelado a isso, dado se eximir da obrigação de garantir um emprego após o término do processo, o Programa do INSS culmina por obstruir o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários quando não possibilita ferramentas para que os reabilitados se reinsiram em um vínculo formal. Assim, conclui-se que, conforme vem sendo operacionalizado, o serviço é consoante com a conjuntura atual de desmonte dos direitos sociais e precarização do mundo do trabalho.