Base Nacional Comum Curricular e novo ensino médio: garantia de direito e prática de justiça curricular para quem? - Rodrigues, Vivian Aparecida da Cruz (2024)
A justiça curricular, a partir da Base Nacional Comum Curricular com a reforma do Ensino Médio, objeto de estudo desta pesquisa, explicita a necessidade de a sociedade denunciar a educação exclusivamente para o trabalho, fragmentária, utilitária. Nesse sentido, observa-se que a educação, geralmente, é alienante e tende a formar indivíduos que continuarão a sustentar ideais que valorizam uma sociedade desigual, injusta e preconceituosa, exatamente o contrário do esperado que é uma sociedade justa e humana. O objetivo desta pesquisa é investigar se há existência da justiça curricular como direito garantido aos adolescentes na proposta do Novo Ensino Médio, a partir da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, à luz do pensamento de Theodor Adorno sobre formação que conduz à emancipação. A pesquisa se desenvolveu por análise dos documentos direcionados à construção do currículo, produzidos ou publicados pelo Ministério da Educação, observando o recorte histórico da 1ª LDB (nº 4024/61) até os dias atuais. Para o cumprimento do objetivo, o primeiro capítulo explicitou, a partir da Teoria Crítica, reflexões acerca da emancipação, considerando-a um processo a ser construído ao longo da trajetória de educação do indivíduo, inclusive no contexto escolar. Além disso, a articulou ao conceito de justiça que deve ser praticada a partir do currículo. No segundo capítulo, sondou-se existência da justiça curricular nas Leis de Diretrizes e Bases e nos documentos oficiais voltados ao currículo no país, comparando tais documentos entre si. O terceiro capítulo analisou a Base Nacional Comum Curricular e o Programa: Novo Ensino Médio, evidenciando suas lacunas em relação ao alcance da formação para a emancipação. No quarto capítulo, criticou-se os limites da prática de uma justiça curricular a partir da Base Nacional Comum Curricular, especificamente no que se refere ao Novo Ensino Médio, a partir do pensamento de formação de Theodor Adorno. Como resultado, observou-se que não há a prática da justiça curricular nos ambientes escolares, porque o projeto curricular previsto no país não preconiza a emancipação dos sujeitos no seu percurso. Ao final, propôs-se apontar possíveis pistas que ajudem o educador e os que atuam no campo educacional a trabalharem por uma educação que forme o ser humano para a busca da emancipação, mais autônomo, capaz de refletir sobre seus próprios pensamentos e ajude a mudar o rumo do país, em prol de uma sociedade justa, democrática e igualitária, por meio da construção de um currículo que vislumbre em seu processo tais questões.