A Educação Escolar Indígena No Estado De São Paulo: Uma Análise Sobre Aproximações E Distanciamentos Em Relação Às Diretrizes Nacionais - Silva, Rafael Afonso [UNIFESP] (2017)
Esta pesquisa tem por objetivo investigar as políticas públicas para educação escolar indígena implementadas e executadas no âmbito do estado de São Paulo, tendo como base as políticas produzidas em âmbito nacional para educação de povos indígenas desde a promulgação da Constituição de 1988, as quais estabelecem que a educação escolar indígena deve ter como princípios a diferenciação e a especificidade, a interculturalidade e o bilinguismo. Procurou-se assim, estabelecer aproximações e distanciamentos entre o que é praticado no estado e o que está estabelecido em nível nacional. Partiu-se do levantamento e análise de documentos legais e normativos, utilizando como referencial metodológico a abordagem do ciclo de políticas de Stephen J. Ball para a identificação e entendimento dos diferentes contextos que, segundo o autor, compõem o processo de produção de políticas, desde a sua concepção até a sua implementação. A partir dos documentos levantados, percebeu-se um movimento contínuo de normatização e estabelecimento de diretrizes a serem cumpridas pelos estados na implementação da política, sempre no sentido de garantir a oferta de uma educação que esteja adequada às especificidades da comunidade atendida. No âmbito do estado de São Paulo, a educação escolar indígena passou a receber tratamento específico somente em 1997 com a criação do Núcleo de Educação Indígena. Em 2003, porém, a partir da realização de uma audiência pública pelo Ministério Público Federal para verificar a situação da educação escolar indígena no estado, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MEC, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e FUNAI, no qual foram estabelecidos compromissos conjuntos visando garantir que a educação escolar indígena no estado passe a atender aos preceitos constitucionais e à política nacional. A partir de então, verificou-se uma rápida evolução da política no âmbito do estado com a criação de dezenas de escolas indígenas, a realização de um curso de nível superior de formação intercultural de professores indígenas e a criação de uma Política Estadual de Atenção aos Povos Indígenas. Apesar dos avanços, a falta da garantia de infraestrutura adequada para o funcionamento das escolas indígenas, juntamente com a não regularização do quadro do magistério indígena, fato que impede a realização de novos cursos de formação de professores no estado ainda constituem grandes entraves para a efetivação de uma educação escolar indígena no estado que atenda plenamente o que determina a política nacional.