Prática De Planejamento Escolar Na Rede Estadual Paulista De Ensino: Plano De Ação Participativo Para Escolas (Pap) - Paula, Daniela Aparecida Guedes De [UNIFESP] (2017)
O Plano de Ação Participativo (PAP) foi um instrumento de suporte ao planejamento e gestão escolar elaborado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Gestão Pública, implementado na rede pública de ensino no ano de 2012. O foco desta pesquisa incidiu, especialmente, sobre a indução e execução dessa prática de planejamento na gestão escolar das escolas prioritárias. O objetivo geral foi investigar como os Diretores de Escola e Supervisores de Ensino envolvidos nessa experiência avaliaram a indução e a execução local dessa política, caracterizada como política de fortalecimento do planejamento e da gestão escolar. Como objetivos específicos, buscou-se examinar a metodologia utilizada na indução e execução local do Plano de Ação Participativo; descrever a interação que os Diretores de Escolas Prioritárias e Supervisores de Ensino tiveram com o instrumento de planejamento e gestão escolar; investigar o conhecimento do processo de planejamento estratégico e participativo, destacando-se particularmente o Plano de Ação Participativo implantado no ano de 2012 e analisar, sob o ponto de vista dos Supervisores de Ensino e dos Diretores de Escolas públicas estaduais da Diretoria de Ensino da Região de Jacareí, quais foram as dificuldades de compreensão e execução formal do instrumento de planejamento e gestão escolar. A pesquisa foi desenvolvida sob a abordagem qualitativa e foram adotados procedimentos sistemáticos de coleta de dados por meio de entrevistas com esses Diretores de Escolas e Supervisores de Ensino. A análise documental abrangeu tutoriais que expressaram essa política e documentos orientadores para o planejamento, publicados pela SEESP. O PAP foi a expressão da gestão centrada na escola, porque coube às escolas realizar um diagnóstico dos problemas sob a sua governabilidade e construir um Plano para superá-los. Este modelo que consistiu na estratégia de descentralizar a tomada de decisões a nível local das escolas, envolvendo preferencialmente toda a comunidade escolar, causou desagrado aos Diretores de Escola e Supervisores de Ensino porque eles reconheceram que os problemas que não estão sob a governabilidade da escola são os que mais afetam a escola pública. Esse movimento de descentralização provocou inquietações substanciais na rotina escolar, mostrando ser a gestão, e não a qualidade de educação, o objeto da política educacional. O nível de participação anunciado no texto e o nível de participação efetivamente realizado por meio da indução feita pelo cronograma prescrito pela SEESP não se coadunaram. Como síntese dos resultados, as análises dos dados permitiram afirmar que a metodologia do planejamento estratégico, postulada pelo PAP, não foi incorporada à prática de planejamento, uma vez que a falta de um acompanhamento exógeno à Diretoria de Ensino e às escolas foi apontada como elemento imprescindível para a continuidade do Plano, devido à ausência de vínculos com a política concebida pela SEESP. A ausência de pertencimento diante das políticas educacionais enfraqueceu a capacidade de protagonismo dos sujeitos e a continuidade do projeto, submetendo as escolas aos ventos circunstanciais de iniciativas dos órgãos centrais da SEESP.