Analise do processo de descentralização do Sistema Único de Saúde em municípios da região noroeste do estado de Mato Grosso no período de 1996 a 2006 - Villaça, Leda Maria de Souza [UNIFESP] (2010)
Introdução: A descentralização é um dos princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde no Brasil, garantidor do acesso às ações e serviços de saúde, equidade e integralidade no atendimento às necessidades das pessoas, a partir da aproximação de gestores e usuários da definição e gestão das políticas de saúde, execução e gerenciamento das ações e serviços, tendo como pilar estrutural, facultado pela Constituição Federal de 1988, o controle da sociedade sobre o setor. Objetivo: Analisar o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde em municípios da região noroeste do Estado de Mato Grosso, no período de 1996 a 2006. Método: Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, com base documental, de abordagem quantitativa, utilizando-se de dados de Sistemas de Informações e documentos oficiais, para a descrição do cenário da descentralização do SUS; e qualitativa utilizando atas das reuniões dos Conselhos de Saúde dos municípios do estudo, para caracterizar a participação dos atores do SUS, nesse processo. Foi realizada em sete municípios da região noroeste do estado de Mato Grosso, inseridos na Amazônia Legal, com porte populacional de menos de 50.000 habitantes. Resultados: O estudo demonstrou municípios extremamente dependentes dos repasses de recursos financeiros e técnicos dos governos federal e estadual, tímidas mudanças no quadro epidemiológico desses municípios, evidenciando a necessidade de reorganização da Atenção Básica e do caráter sistêmico de sua organização, dificuldades na contratação e manutenção de recursos humanos e na manutenção da logística necessária para a realização da atenção voltada para a equidade e integralidade, com a valorização do indivíduo, da família e da comunidade onde estão inseridos. Demonstrou também a fragilidade da participação social dos atores do SUS, o predomínio do discurso dos gestores; e a força do controle social quando exercido em prol dos interesses da população. Considerações Finais: As conclusões deste estudo podem ser utilizadas como instrumento de aprimoramento da gestão do Sistema Único de Saúde desses municípios e da sua região, tendo como premissa principal, de que deve ser analisado como mecanismo construtor de cidadania, garantidor dos direitos das pessoas a melhor qualidade de vida; dentro de um Estado democrático.