A Constituição Federal De 1967 E O Problema Da Institucionalização Do Autoritarismo - Souza, Lucas Vieira De [UNIFESP] (2017)
Em que condições um regime político pode ser considerado institucionalizado? Que papel uma Constituição desempenha no processo e na condição de institucionalização? Em particular, quais foram as etapas formativas da estrutura político-institucional do regime que se foi montando a partir do movimento “revolucionário” de março de 1964 no Brasil? E que medidas e dispositivos a coalizão golpista recorreu para a estruturar o regime político que se seguiu ao golpe de Estado? Neste estudo, buscamos evidenciar as fases, os atores, as medidas e as instituições que são construídas pela coalização vencedora de 1964 até a promulgação da Constituição Federal de 1967. Antes de tudo, o próprio processo constituinte 1966-1967 é singularmente desconhecido.1 Por isso, a tarefa central a que nos propusemos foi a de reconstruir, minuciosa e sistematicamente, a elaboração da Constituição Federal de 1967: os principais atores, os projetos intentados, os episódios que balizaram as etapas desde que o Governo Castello Branco deu notícia de sua elaboração, as alternativas postas aos diferentes participantes, as tensões e também as colaborações entre civis e militares, entre a oposição legal e os governistas.