Diretrizes para elaboração de um manual de compras e contratações sustentáveis em uma instituição federal de ensino - BARRETO, Daniel Brandão (2021)
Novas políticas públicas surgiram no intuito de abordar a sustentabilidade nas atividades e serviços desempenhados pelo estado. Dentro do ordenamento jurídico brasileiro há diversas normas que tratam desse tema, inclusive a Constituição Brasileira. A Administração Pública encontra um enorme desafio para internalizar em suas compras e contratações critérios sustentáveis. Instrumento de extrema importância para o planejamento de ações e para a definição de objetivos e metas, que ajudam no aprimoramento e ampliação de compras e contratações sustentáveis é o Plano de Gestão de Logística Sustentável. Identificar problemas, capacitar servidores, e instituir procedimentos e métodos para efetivar licitações sustentáveis requer a implantação de práticas inovadoras que envolvam o esforço de todos os agentes responsáveis. Para conferir maior operacionalidade na inserção de critérios sustentáveis nas compras e contratações da Universidade Federal do Triângulo Mineiro propõe-se diretrizes para elaboração de um manual de compras e contratações sustentáveis, com todas as orientações pertinentes, compilando as principais normas aplicáveis aos objetos de contratação mais recorrentes nos seus editais. Disseminar ações de sustentabilidade por meio das licitações é um dever legal.