Acordo de não persecução disciplinar: uma nova estratégia aos processos administrativos
| Ano de defesa: | 2025 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
PEREIRA, Felipe Augusto Nascimento
 |
| Orientador(a): |
MELO, Daniela de Castro
|
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Triângulo Mineiro
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
|
| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
|
| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/2034 |
Resumo: | Este trabalho abordou o tema do acordo de não persecução disciplinar, um mecanismo ainda pouco explorado na literatura acadêmica. A pesquisa consistiu na análise documental de normas que regulamentam acordos de não persecução disciplinar ou mecanismos similares, bem como normas e bibliografia sobre acordos de não persecução penal, civil e outros mecanismos consensuais de resolução de conflitos. O objetivo foi identificar características aplicáveis ao acordo de não persecução disciplinar. Com base nessa análise e na regulamentação do Município de Uberaba, foram identificadas as características fundamentais do acordo de não persecução disciplinar, adaptadas ao Poder Executivo Municipal de Uberaba. Além das características essenciais, foram identificados princípios aplicáveis a esse acordo. Ao final, foi sugerida uma minuta de regulamentação do acordo de não persecução disciplinar para o Poder Executivo Municipal de Uberaba. A pesquisa enfrentou limitações devido à ausência de materiais bibliográficos específicos sobre o tema e à falta de adoção do acordo de não persecução disciplinar por outros municípios, o que dificultou a comparação. Como contribuição, foram delineadas as características essenciais do instituto e seus princípios. Sugere-se, para pesquisas futuras, o aprofundamento na temática do acordo de não persecução disciplinar e a análise da eficiência do instituto, caso adotado pelo Município de Uberaba. |
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Com base nessa análise e na regulamentação do Município de Uberaba, foram identificadas as características fundamentais do acordo de não persecução disciplinar, adaptadas ao Poder Executivo Municipal de Uberaba. Além das características essenciais, foram identificados princípios aplicáveis a esse acordo. Ao final, foi sugerida uma minuta de regulamentação do acordo de não persecução disciplinar para o Poder Executivo Municipal de Uberaba. A pesquisa enfrentou limitações devido à ausência de materiais bibliográficos específicos sobre o tema e à falta de adoção do acordo de não persecução disciplinar por outros municípios, o que dificultou a comparação. Como contribuição, foram delineadas as características essenciais do instituto e seus princípios. Sugere-se, para pesquisas futuras, o aprofundamento na temática do acordo de não persecução disciplinar e a análise da eficiência do instituto, caso adotado pelo Município de Uberaba.This work addresses the topic of the disciplinary non-prosecution agreement, a mechanism still underexplored in academic literature. The research consisted of a documentary analysis of regulations governing disciplinary non-prosecution agreements or similar mechanisms, as well as regulations and bibliography on criminal non-prosecution agreements, civil non-prosecution agreements, and other consensual conflict resolution mechanisms. The objective was to identify characteristics applicable to the disciplinary non-prosecution agreement. Based on this analysis and the regulations of the Municipality of Uberaba, the fundamental characteristics of the disciplinary non-prosecution agreement, adapted to the Municipal Executive Power of Uberaba, were identified. In addition to the essential characteristics, principles applicable to this agreement were identified. In the end, a draft regulation for the disciplinary non-prosecution agreement for the Municipal Executive Power of Uberaba was suggested. The research faced limitations due to the absence of specific bibliographic materials on the subject and the lack of adoption of the disciplinary non-prosecution agreement by other municipalities, which made comparison difficult. As a contribution, the essential characteristics of the institute and its principles were outlined. For future research, it is suggested to deepen the theme of the disciplinary non-prosecution agreement and analyze the efficiency of the institute, if adopted by the Municipality of Uberaba.porUniversidade Federal do Triângulo MineiroPrograma de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede NacionalUFTMBrasilPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-GraduaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAAdministração Pública.Poder disciplinar.Processo disciplinar.Consensualidade.Acordo de não persecução disciplinar.Public Administration.Disciplinary power.Disciplinary process.Consensuality.Disciplinary Non-Prosecution AgreementAcordo de não persecução disciplinar: uma nova estratégia aos processos administrativosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFTMinstname:Universidade Federal do Triangulo Mineiro (UFTM)instacron:UFTMORIGINALDissert Felipe A N Pereira.pdfDissert Felipe A N Pereira.pdfapplication/pdf653694http://bdtd.uftm.edu.br/bitstream/123456789/2034/1/Dissert%20Felipe%20A%20N%20Pereira.pdfbdce2ad38a2f5af6039b62adab865a0fMD51Dissert Felipe A N Pereira a partir p 34.pdfDissert Felipe A N Pereira a partir p 34.pdfDissert Felipe A N Pereira a partir p 34application/pdf947647http://bdtd.uftm.edu.br/bitstream/123456789/2034/2/Dissert%20Felipe%20A%20N%20Pereira%20a%20partir%20p%2034.pdf5dbb5d8f61fe3246d3737e0e07d161f2MD52Dissert Felipe A N Pereira a partir p 80.pdfDissert Felipe A N Pereira a partir p 80.pdfDissert Felipe A N Pereira a partir p 80application/pdf918639http://bdtd.uftm.edu.br/bitstream/123456789/2034/3/Dissert%20Felipe%20A%20N%20Pereira%20a%20partir%20p%2080.pdfaf4fca1aec006ea3b04fe016ef8c3d1aMD53Dissert Felipe A N Pereira a partir Apendice I.pdfDissert Felipe A N Pereira a partir Apendice I.pdfDissert Felipe A N Pereira a partir Apendice Iapplication/pdf21690354http://bdtd.uftm.edu.br/bitstream/123456789/2034/4/Dissert%20Felipe%20A%20N%20Pereira%20a%20partir%20Apendice%20I.pdf32a8be00045a8a46468781b6281398f5MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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