Um caminho para inovação no Tocantins: proposta do novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação - Marinho, Siméia Carvalho de Oliveira (2022)
A presente dissertação tem como objetivo apresentar os resultados de uma pesquisa desenvolvida com intuito de conhecer o cenário legal da inovação no Tocantins. O problema- chave da pesquisa foi identificar um caminho para o estado do Tocantins articular e organizar legalmente o seu sistema de inovação (SI). O pressuposto traçado foi que a política de inovação (PI) seria o melhor caminho para organizar, estruturar e instituir um novo cenário para o SI no Tocantins. Este estudo utilizou-se do método dedutivo, com finalidade aplicada de construir produtos para o problema delineado. Para atingir os objetivos propostos no projeto de pesquisa, seguiu-se os formatos exploratório e descritivo, com dois principais instrumentos procedimentais: o bibliográfico e o documental. Na análise dos dados utilizou-se a abordagem qualitativa. Os resultados da pesquisa possibilitaram a construção da trajetória da inovação do estado e demonstraram alguns fatores impeditivos de instituir uma PI no atual cenário de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Tocantins. O SI do Tocantins perpassou em diversos períodos por desestruturação, tomando uma direção contrária do que vem sendo desenhado no âmbito nacional. O Tocantins avançou muito pouco, tanto em âmbito regimental quanto institucional e, sua legislação estadual encontra-se desatualizada com relação ao arcabouço da legislação nacional de CT&I. Diante desse cenário estadual, sugere-se um Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação para o estado do Tocantins e o projeto de consulta pública que subsidiará o legislativo. O projeto Novo Marco Legal, em trâmite na Assembleia Legislativa do Tocantins, através do deputado estadual professor Júnior Geo, é um conjunto de atualizações para o arcabouço legislativo estadual sobre CT&I: a) Emenda à Constituição do Estado do Tocantins, b) revogação da Lei de Inovação nº 2.458 de 05/07/2011 e c) atualização da Lei Complementar Estadual nº 71, de 31/03/2011 e da Lei nº 3.421, de 8/03/2019. Considera-se que a proposta do Novo Marco Legal poderá ser instrumento para auxiliar o estado na organização do seu SI para avançar no fomento à pesquisa, ciência, tecnologia, empreendedorismo e inovação com foco no progresso e desenvolvimento regional.