Políticas para educação infantil na região do Jalapão e o regime de colaboração: condições legais e financeiras para o enfrentamento das desigualdades educacionais - Silva, Alexandre Oliveira da (2020)
A presente dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa que buscou refletir sobre as políticas para a educação infantil na região do Jalapão e o regime de colaboração: condições legais e financeiras para o enfrentamento das desigualdades educacionais, partindo do seguinte questionamento: como ocorre o regime de colaboração para a universalização do direito à educação infantil nos municípios da região do Jalapão – Tocantins? Considerando esse problema, o estudo teve como objetivo geral analisar nas políticas educacionais dos municípios da região do Jalapão como ocorre o regime de colaboração para a universalização da educação infantil. Em termos mais específicos, busca-se: Conhecer a trajetória das políticas para a educação infantil enquanto direito social no Brasil; Caracterizar o regime de colaboração e o papel dos municípios no contexto das políticas de universalização da educação infantil; Identificar nos Planos Municipais de Educação (PME) dos municípios da região do Jalapão as políticas propostas para a educação infantil no âmbito do regime de colaboração e identificar as (in)capacidades financeiras da gestão educacional dos municípios da região do Jalapão para a universalização da educação infantil no regime de colaboração. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como recorte temporal o período de 2015 a 2018, uma vez que, no ano de 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/2014 e, no ano de 2015, foram aprovados os Planos Municipais de Educação dos municípios da região do Jalapão que trazem no texto da meta 01 a universalização ao atendimento das crianças de 4 a 5 anos que estão matriculadas na pré-escola, e o atendimento de pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos com idade de creche. Os resultados permitiram constatar que os municípios são dependentes das ações de colaboração dos entes federal e estadual e sobrevivem dos recursos oriundos do FUNDEB, apresentando diversas incapacidades para, em regime de colaboração, conseguir enfrentar as desigualdades educacionais e, assim, universalizar a educação infantil. Dos oitos municípios da região do Jalapão, a educação infantil na modalidade creche, que atende crianças de 0 a 3 anos, é ofertada apenas nos municípios de Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins e Rio Sono. Em relação a Pré-escola, é ofertada por todos os municípios, porém não estão conseguindo universalizar seu atendimento, conforme mostram os relatórios de monitoramento dos PMEs, no entanto, conseguiram ampliar os números de matriculas quando comparados ao período de 2015 a 2018. Tais incapacidades são justificadas pela insuficiência de recursos e infraestrutura para a ampliação da oferta da educação infantil.