A eficácia da política de alternativas penais e suas implicações para o desenvolvimento humano: um estudo do caso da central de penas e medidas alternativas da comarca de Porto Nacional/TO - Bif, Larissa Puhl (2023)
O presente trabalho analisa em que medida a Política de Alternativas Penais tem alcançado eficácia na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Nacional – Tocantins (CEPEMA). Para alcançar tal desiderato, elaborou-se uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, fins descritivos e exploratórios, contando com o desenvolvimento de um estudo de caso. Os objetivos específicos consistem em analisar como se encontra o processo de implementação da Política de Alternativas Penais em âmbito estadual, como também verificar o índice de reincidência criminal nos casos de condenados à pena restritiva de direitos na CEPEMA de Porto Nacional. No que tange ao âmbito estadual, verificou-se que as ações se encontram alinhadas com as diretrizes da Política Nacional de Alternativas Penais, e que o cenário do paradigma atual é promissor. Em relação ao índice de reincidência local, considerando o conceito de reincidência jurídica, adotado pela legislação brasileira, realizou-se um estudo envolvendo os indivíduos que cumpriam penas restritivas de direitos no ano de 2016, e eram acompanhados pela CEPEMA, identificando-se quais voltaram a delinquir no período de cinco anos posteriores à primeira condenação, entre os anos de 2017 e 2021, perfazendo o índice estatístico de 23% de reincidência. Por fim, os resultados obtidos foram sistematizados em planilhas do programa Excel, sendo transformados em gráficos estatísticos, o que possibilita uma exposição didática dos resultados obtidos.