A privatização da atenção oncológica na política de saúde: o estado do Tocantins - Sousa, Elisane Barros de (2021)
RESUMO A dissertação tem por objetivo pesquisar os processos de privatização da atenção oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como foco o modo como esses processos ocorrem no estado do Tocantins. Nesse sentido, os objetivos específicos são: identificar a destinação de recursos públicos às empresas privadas no que tange às ações da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer; contribuir com o debate em curso sobre o processo de privatização da saúde, tendo como foco as ações da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do câncer no estado do Tocantins. A privatização tem profundas raízes na construção da política de saúde no Brasil, como também demarcam as ações direcionadas ao tratamento de câncer, tornando evidentes os interesses do capital na atenção oncológica. Desde os seus primórdios, a atenção oncológica no Brasil se deu a partir de parcerias entre o Estado, financiando as filantrópicas, e a iniciativa pública. Após a ditadura do grande capital (1964), ocorreu a maior expansão da lógica privatista na oncologia e, consequentemente, do modelo de atenção médico-hospitalocêntrico. Marca essa tão latente nos dias atuais, pois o setor privado se expandiu significativamente, através da média e alta complexidade, que contou, historicamente, com o aporte do fundo público. O ideário neoliberal na saúde reorienta as políticas para essa área para um caráter cada vez mais focalizado em atender as populações pobres, a desconcentração dos serviços e o questionamento da universalidade do acesso. A privatização da saúde acontece, principalmente, nos estados e municípios brasileiros por meio de vários expedientes abertos pela legislação: credenciamento de consultórios médicos, ou seja, pela remuneração e criação de clínicas diagnósticas e terapêuticas especializadas, hospitais ou, ainda, mediante incentivos às empresas de planos e seguros de saúde privados. Em relação à organização dos serviços de atenção oncológica destaca-se a Portaria n.º 2.439/2005 que instituiu a Política Nacional de Atenção Oncológica, que deve perpassar todos os níveis de atenção para a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, que deverá ser criada em todas as unidades federativas, levando em consideração as competências das gestões estaduais e municipais. Destaca-se também a Portaria nº 741/2005 que dispõe sobre a organização de redes assistenciais hierarquizadas e regionalizadas e estabelece parâmetros para o cadastramento de serviços em oncologia, que inclui hospitais como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). O que se nota é que através dessas legislações se ampliou a abertura para o setor privado de saúde ao conferir o credenciamento como Centro de Referência de Alta Complexidade em Oncologia a hospitais públicos, filantrópicos e privados.O agravamento do contexto econômico-político e a forte ofensiva privatista e clientelista contribuem para a ampliação do setor privado na saúde, no SUS e no livre mercado. Este é um dos grandes desafios na luta pela universalidade da saúde pública e estatal que permanece contínua diante do processo de seu desmantelamento, focalização e precarização. Esses aspectos em relação à rede oncológica têm, cada vez mais, tratado, na prática, o problema de câncer como um problema individual, ao mesmo tempo em que consolida uma abissal desigualdade no acesso ao diagnóstico e tratamento das pessoas acometidas pela doença.