Direitos indígenas e acesso à justiça: uma análise da atuação do poder judiciário do estado do Tocantins no combate à hipervulnerabilidade dos Krahô frente ao sistema econômico da comarca de Itacajá

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Reis, Carla Regina Nunes Santos
• Orientador(a): Perius, Oneide
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direitos Humanos. Prestação Jurisdicional. Comunidades Indígenas. Povo Krahô. Sistema Econômico. Itacajá. Human Rights. Judicial Services. Indigenous Communities. Krahô People. Economic System
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/7538

O presente Relatório Técnico Conclusivo analisa a atuação do Poder Judiciário do Estado do Tocantins junto aos indígenas Krahô, focando nas dificuldades que eles enfrentam devido à sua vulnerabilidade econômica na Comarca de Itacajá. Durante a pesquisa, evidenciou-se, a partir da observação participante, que a comunidade necessita de informações acerca dos seus direitos previstos na legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal de 1988 e, em tempos de negação dos Direitos Humanos e diante dos retrocessos nas políticas sociais, verificou-se extremamente salutar ser oportunizada a eles a máxima garantia de seus direitos, levando-se em conta a situação em que vivem, desprovida de qualquer poder aquisitivo econômico e em circunstância de total precariedade no que concerne à assistência social. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo esclarecer e orientar a comunidade krahô, apresentando como resultado final, além deste relatório técnico, os seguintes produtos: 1. Idealização e coautoria do Projeto Círculos Restaurativos para Prevenção de Conflitos Envolvendo Povos Indígenas, já aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins desde abril/2023 e ainda em andamento; 2. Manual Ilustrado Bilingue, em Krahô e Português, com o passo-a-passo que deve ser seguido, para utilização de todo o povo residente nas quarenta e uma aldeias da reserva, nas versões impressa e digital. Aqui, depreende-se também uma pesquisa teórica (com referencial bibliográfico pertinente) para fundamentar os debates e justificar a importância da história e da antropologia para a realização de um trabalho interdisciplinar necessário ao campo jurídico, com a finalidade de fornecer uma prestação jurisdicional de qualidade, além das visitas às aldeias que compõem a reserva, para conhecer a realidade de forma sistemática e atender aos pressupostos de uma pesquisa etnográfica. Registra-se, ainda, a importância dos Krahô conhecerem os seus direitos constitucionais para que se organizem e tenham um Judiciário mais próximo com suas garantias jurídicas efetivadas, com o pleno exercício dos Direitos Humanos.